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praticado pela Petrobras ou pelo importador; custo do biocombustível (etanol anidro ou biodiesel) adicionado à gasolina ou diesel; tributos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins); tributo estadual (ICMS ...
Quem primeiro se mobilizou para atender o varejo, segundo Haddad, foram os governadores que, em conjunto, definiram a cobrança de ICMS sobre essas importações de baixo valor, que passaram a ter ...
Toda essa dinheirama é imune à cobrança de impostos, IPTU sobre suas sedes, IPVA sobre seus carros, Imposto de Renda sobre suas aplicações financeiras e ICMS sobre compras de bens. ...
Entre os benefícios às companhias estão a redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação e a promoção turística do estado. ...
Em 2017, por exemplo, o governo federal perdeu a disputa envolvendo a chamada "tese do século", com o STF apontando a inconstitucionalidade do ICMS na base de incidência de PIS e Cofins. ...
agricultura moderna é resultado de crédito rural, da Política de Garantia de Preços Mínimos, pesquisa e assistência técnica da Embrapa, além da Lei Kandir, que isentou os produtos de exportação de ICMS ...
Ele teria recebido propina para favorecer grandes varejistas, entre elas a Rede 28, na restituição de créditos de ICMS. ...
O ressarcimento de ICMS-ST é um procedimento complexo, cuja análise pelo Fisco pode durar meses ou anos. ...
de irregularidades na compra de vacinas durante a pandemia, que entraram na mira da CPI da Covid, e por não ter identificado e investigado o esquema bilionário de manipulação de créditos de ICMS ...
O quadro ocorre paralelamente à apuração do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) sobre corrupção para concessão de créditos de ICMS, também na Fazenda. ...
Além disso, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que retirou o ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins (a chamada tese do século) contribuiu para drenar mais de R$ 100 bilhões dos cofres ...
Apelidada de Operação Ícaro, a ação contra o esquema de ressarcimento irregular de ICMS foi deflagrada no dia 12 de agosto. ...
Hoje, formuladores de combustível fazem a importação de nafta e usufruem de descontos de ICMS como se o insumo fosse destinado à petroquímica. ...
No lugar de regulação, a gente está trabalhando para que os governadores dos estados possam ampliar cada vez mais a desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do ...
Famílias que consomem menos do que esse valor terão de pagar apenas custos não associados à energia consumida, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) ou contribuição ...
Como o ICMS e o ISS são tributos "por dentro", uma redução de alíquota de 10% provoca uma queda de receita superior a esse percentual. ...
"Se a conta apresentada pelo estabelecimento faz presumir que a gorjeta é obrigatória e o valor supera 10%, é possível exigir o ICMS", diz o ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de SP, Fábio ...
Ao todo, a companhia recebeu R$ 1,5 bilhão em créditos de ICMS autorizados por Neto na Sefaz-SP. ...
Entre 2021 e 2025, a Fast Shop teria recebido em torno de R$ 1,59 bilhão em ressarcimentos de ICMS, segundo informado pelo diretor no acordo. ...
A Petrobras também é uma das empresas devedoras de ICMS. ...
Nesse sistema, os postos ou as redistribuidoras têm de exigir da distribuidora o comprovante de pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na origem. ...
Na grande maioria dos casos, o momento do fato gerador deverá ser o momento de emissão da fatura, critério que já é adotado atualmente para o ICMS. ...
Associação do setor pressiona governo federal a acelerar negociações com governo Donald Trump Para conter danos, empresários são orientados a aderir aos programas de liberação de crédito de ICMS ...
O agronegócio, base de apoio político do governador e potencial candidato à Presidência em 2026, também recebe isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 17 cadeias ...
O pagamento pode ser feito com precatórios e créditos acumulados de ICMS. O limite de desconto é de 65% do total do débito. ...
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