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Entre os benefícios às companhias estão a redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação e a promoção turística do estado. ...
Em 2017, por exemplo, o governo federal perdeu a disputa envolvendo a chamada "tese do século", com o STF apontando a inconstitucionalidade do ICMS na base de incidência de PIS e Cofins. ...
agricultura moderna é resultado de crédito rural, da Política de Garantia de Preços Mínimos, pesquisa e assistência técnica da Embrapa, além da Lei Kandir, que isentou os produtos de exportação de ICMS ...
Ele teria recebido propina para favorecer grandes varejistas, entre elas a Rede 28, na restituição de créditos de ICMS. ...
O ressarcimento de ICMS-ST é um procedimento complexo, cuja análise pelo Fisco pode durar meses ou anos. ...
de irregularidades na compra de vacinas durante a pandemia, que entraram na mira da CPI da Covid, e por não ter identificado e investigado o esquema bilionário de manipulação de créditos de ICMS ...
O quadro ocorre paralelamente à apuração do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) sobre corrupção para concessão de créditos de ICMS, também na Fazenda. ...
Além disso, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que retirou o ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins (a chamada tese do século) contribuiu para drenar mais de R$ 100 bilhões dos cofres ...
Apelidada de Operação Ícaro, a ação contra o esquema de ressarcimento irregular de ICMS foi deflagrada no dia 12 de agosto. ...
Hoje, formuladores de combustível fazem a importação de nafta e usufruem de descontos de ICMS como se o insumo fosse destinado à petroquímica. ...
No lugar de regulação, a gente está trabalhando para que os governadores dos estados possam ampliar cada vez mais a desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do ...
Famílias que consomem menos do que esse valor terão de pagar apenas custos não associados à energia consumida, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) ou contribuição ...
Como o ICMS e o ISS são tributos "por dentro", uma redução de alíquota de 10% provoca uma queda de receita superior a esse percentual. ...
"Se a conta apresentada pelo estabelecimento faz presumir que a gorjeta é obrigatória e o valor supera 10%, é possível exigir o ICMS", diz o ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de SP, Fábio ...
Ao todo, a companhia recebeu R$ 1,5 bilhão em créditos de ICMS autorizados por Neto na Sefaz-SP. ...
Entre 2021 e 2025, a Fast Shop teria recebido em torno de R$ 1,59 bilhão em ressarcimentos de ICMS, segundo informado pelo diretor no acordo. ...
A Petrobras também é uma das empresas devedoras de ICMS. ...
Nesse sistema, os postos ou as redistribuidoras têm de exigir da distribuidora o comprovante de pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na origem. ...
Na grande maioria dos casos, o momento do fato gerador deverá ser o momento de emissão da fatura, critério que já é adotado atualmente para o ICMS. ...
Associação do setor pressiona governo federal a acelerar negociações com governo Donald Trump Para conter danos, empresários são orientados a aderir aos programas de liberação de crédito de ICMS ...
O agronegócio, base de apoio político do governador e potencial candidato à Presidência em 2026, também recebe isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 17 cadeias ...
O pagamento pode ser feito com precatórios e créditos acumulados de ICMS. O limite de desconto é de 65% do total do débito. ...
Empresa diz que distrato não tem relação com operação do MP-SP; Oxxo nega relação com auditor preso Raízen desfez parceria com Femsa na Oxxo, que cogitou usar empresa que destravava crédito de ICMS ...
Recentemente, os Correios inclusive represaram repasses de ICMS recolhido em nome dos estados sobre mercadorias importadas via Remessa Conforme, como mostrou o Painel S.A. ...
Ele também foi criticado por não ter identificado e investigado o esquema bilionário de manipulação de créditos de ICMS em São Paulo. ...
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