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Ela pode ser emitida por contribuintes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) em operações de venda de produtos ou prestação de serviços. ...
Estima-se que o valor de dívida ativa registrada somente com dívidas de ICMS ultrapasse R$ 65 bilhões —menos de 1% desse valor é recuperado pelos estados. ...
Com a lei complementar federal 194/2022, que reduziu o ICMS de energia, telecomunicações e combustíveis, perdemos R$ 9 bilhões em 2023. ...
O julgamento é relacionado à decisão do Supremo que entendeu que o ICMS, um tributo estadual, deveria ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins e que houve cobrança indevida. ...
No primeiro semestre, a Secretaria de Fazenda criou regimes especiais para o cumprimento de obrigações relativas ao ICMS em operações com combustíveis. ...
A fabricante aproveitou o evento para falar sobre créditos acumulados de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por meio do programa ProVeículo, que prevê a substituição do ...
Como os impostos e taxas são gerados nos municípios, eles acabam recebendo de volta 24,5% do IR e do IPI arrecadados pela União; e 25% do ICMS e 50% do IPVA obtidos pelos estados. ...
Além do imposto federal, os estados têm alíquota que variam de 17% a 19% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações de importação por comércio eletrônico. ...
A maioria dos estados tem alíquota nominal de ICMS para carnes de 7% nas vendas internas e 12% nas operações interestaduais. ...
Se for verdade que as receitas [de ICMS] continuam a crescer, tivemos aumento nas despesas por parte dos governos regionais e isso, eventualmente, pode ser causado por estar em ano eleitoral, ...
Com a reforma, cinco tributos —IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS— serão substituídos, entre 2026 e 2032, por outros três (CBS, IBS e o Imposto Seletivo, IS). ...
Em julgamento similar, o STF decidiu em 2017 que o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS/Cofins. ...
O receio do governo é que se repita o que aconteceu no julgamento do recurso extraordinário envolvendo a exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, estadual) da base ...
Esse imposto representa menos de 2% da arrecadação dos estados, que é mais concentrada no ICMS, imposto sobre mercadorias e serviços (82%), e no IPVA, imposto sobre veículos (10%). ...
Oliveira também ressalta como possível preocupação o impacto da reforma tributária brasileira no setor de saneamento básico, que desfrutava de isenção de impostos como ISS e ICMS e pode vir a ...
Nesta sexta, em São Paulo, o anúncio dos investimentos para o estado incluiu também a formalização, com o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), da liberação de R$ 1 bilhão em créditos de ICMS ...
contemplada em programa do governo paulista e anuncia investimento de R$ 13 bilhões até 2028 O governo de São Paulo anuncia nesta sexta (23) a liberação de R$ 1 bilhão em créditos acumulados de ICMS ...
522,28 mil Agosto R$ 16,88 milhões R$ 23,14 mil R$ 21,08 milhões R$ 531,78 mil O sistema distribui até 30% do ICMS ...
Outro ponto importante foi a política que atrela a distribuição de ao menos 10% da cota municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a melhorias nos indicadores de aprendizagem ...
A Azzas adotou mudanças no critério de reconhecimento contábil das subvenções do benefício do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que gerou um impacto positivo de R$ ...
Outro ponto central da política do Ceará foi a criação do ICMS Educacional, que inspirou mudanças na lei do Novo Fundeb. ...
mudanças do principal mecanismo de financiamento da educação básica também previram que estados tenham lei que coloquem a melhora de indicadores educacionais como critério de distribuição do ICMS ...
Diferente das universidades estaduais de São Paulo, com orçamento vinculado à arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), proporcionando certa independência ...
Após isso, é cobrado o ICMS sobre a soma do imposto com o preço do produto. ...
Antes, porém, a taxação era de 60% para tudo, mais ICMS. ...
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