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R$ 48,30 mais cara para o consumidor.Qual é a alíquota do ICMS? ...
O decreto que determina que a administração tributária se abstenha da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nesses casos foi publicado na segunda-feira (3). ...
As entidades argumentam que as plataformas internacionais estão recolhendo apenas 17% de ICMS, ante um pacote de impostos de até 90% pagos pelas empresas brasileiras. ...
"Alertamos que as notas emitidas pela Receita estadual são de contribuintes do ICMS. ...
parte do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária trata do funcionamento do Comitê Gestor que vai administrar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo que substituirá o ICMS ...
O IBS é um dos novos tributos criados pela emenda constitucional da reforma tributária e vai substituir o ICMS (dos estados) e o ISS (dos municípios) num único tributo. ...
Em 2023, por exemplo, o investimento dos governos estaduais caiu na esteira da maior fragilidade das contas desses entes, provocada pelo corte nas alíquotas de ICMS sobre os combustíveis. ...
"Os estados têm que fazer leis sobre como distribuir o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços] obrigatoriamente para a melhoria de índices educacionais. ...
Atualmente, esses tributos são PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI. Após a reforma, a maioria das empresas vai recolher apenas a contribuição federal CBS e o imposto para estados e municípios IBS. ...
Com a isenção, esse número se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do ICMS, no valor de 17%, diz a empresa. ...
Há apenas a cobrança de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual. ...
No caso do MEI (microempreendedor individual), pessoa jurídica que fatura até R$ 81 mil ao ano, o pagamento da contribuição mensal (DAS) contempla o recolhimento de impostos como o ICMS e o ISS ...
Na época, ele reduziu o ICMS do etanol para 12%, com o objetivo de tornar o combustível mais competitivo. ...
Os impostos hoje são cobrados na origem do produto ou serviço, e cidades e estados têm suas regras próprias de ISS e ICMS. ↳ O resultado? ...
Para isso, o grupo cita o modelo da USP (Universidade de São Paulo) e das outras universidades públicas paulistas, que recebem um percentual fixo do que o governo estadual arrecada com ICMS ( ...
O novo imposto também vai substituir, a partir de 2029, a tributação adicional que existe no ICMS estadual sobre alguns desses produtos. ...
No entanto, há cobrança de ICMS de 17%. Veja como ele funciona aqui. ...
A cobrança de ICMS sobre essas mercadorias é de 17%. ...
Engler chegou a ser vice-líder do governo, mas deixou o posto após votar contra um projeto do governo que reajustou a alíquota do ICMS de produtos supérfluos. ...
Perdas com ICMS x atividade As estimativas sobre atividade econômica devem ser lidas com cuidado. ...
O governo propunha que três outras instituições repartissem as verbas destinadas às três universidades estaduais, em percentual fixado em 9,57% da arrecadação do ICMS. ...
Em dezembro do ano passado, o presidente Lula sancionou a lei que altera as regras para abatimento de benefícios de ICMS de tributos federais. ...
Em estimativas mais agregadas, uma queda de 20% nas receitas do ICMS significaria uma perda de R$ 9,97 bilhões no período. ...
A medida de compensação tributária foi colocada pelo Ministério da Fazenda após a chamada "tese do século" do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata da exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação ...
ganha-ganha é o programa Resolve Já, que facilita a resolução de questões tributárias, oferecendo descontos atrativos e a possibilidade de pagamentos dessas dívidas com os créditos acumulados de ICMS ...
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