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Quanto ao errático raciocínio sobre os impostos indiretos, como IPI e ICMS, o consumidor final é quem, de fato, paga, embora não seja designado como contribuinte primário pela lei. ...
Isso acontece desde 2022, quando foi publicado o Convênio ICMS 166/2022. E não se trata apenas do Pix. ...
O ICMS de 17% também é cobrado nesses casos. ...
Há PIS, Cofins e IPI, federais; o ICMS, estadual, e o ISS, municipal, com regras variando conforme o local. ...
Segundo ele, a instalação dessas usinas, que costumam ser licenciadas por órgãos ambientais estaduais, pode ajudar financeiramente pequenos municípios, por meio de receitas como ICMS, ISS e a ...
Assim, no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS, foi criado o IBS-Verde. ...
75,90 1 76,90 Serviços - ISS 75,90 5 80,90 Comércio e Serviços - ICMS e ISS 75,90 6 81,90 MEI Caminhoneiro - ICMS ...
O STF já decidiu que o ICMS não compõe a base das duas contribuições federais, e os advogados esperam uma decisão no mesmo sentido para o ISS. ...
Os empregos vêm, as empresas terminam a obra e vão embora", completa ele, que reclama a demora em repasses do ICMS por parte do governo estadual. ...
No primeiro edital, o programa foi direcionado exclusivamente para devedores de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) inscritos em dívida ativa. ...
R$ 88,9 bilhões em 2019, R$ 745,3 bilhões em 2020 e R$ 35,9 bilhões em 2021 —em 2022, houve um superávit maquiado de R$ 54,9 bilhões, decorrente do calote nos precatórios, de R$ 95 bi, e no ICMS ...
O problema ocorre quando o fôlego acaba ou a economia desacelera, reduzindo a arrecadação com ICMS, principal fonte de receitas dos estados. ...
A tese do século foi uma discussão travada no Judiciário na qual as empresas ganharam o direito de retirar o ICMS, principal imposto estadual, da base de cálculo das contribuições federais PIS ...
Enquanto a migração não vem, Minas Gerais utiliza valores de ICMS devidos pela União para fazer o pagamento. Em 2 de janeiro deste ano o governo mineiro pagou R$ 303,7 milhões desta forma. ...
O ICMS sobre os combustíveis é reajustado anualmente. ...
Decreto ainda mantém benefícios para produtos médicos utilizados em hospitais e clínicas O governo de São Paulo renovou descontos de ICMS para sete setores até 2026. ...
A corte, por outro lado, já homologou acordos relativos a expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos e compensação por perdas de arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de ...
Aí, a proposta original do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) era elevar a alíquota de ICMS de 3,2% para 12%, mas o aumento foi bem menor, para 4%, após negociações com o setor. ...
Governador Cláudio Castro (PL) sanciona lei que prevê modelo de 'tax free' O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou lei que prevê o reembolso de ICMS (Imposto sobre Circulação ...
Estado prevê economia de R$ 10,3 bi, mas quantia não deve ser convertida totalmente em arrecadação O governo de São Paulo vai cortar ou reduzir um terço dos 263 benefícios fiscais atrelados ao ICMS ...
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a comercialização de produtos e serviços. ...
O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a venda de mercadorias, serviços de transporte, comunicação e fornecimento de energia elétrica. ...
Um exemplo atual é a pressão de bares, hotéis e restaurantes contra o fim da redução de ICMS a partir de janeiro. ...
2026: Período de teste 2027: CBS substitui o PIS/Cofins e introdução do Imposto Seletivo 2029 a 2032: Transição para o IBS de estados e municípios 2033: Novo sistema pleno (fim do ICMS ...
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