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obrigação O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta sexta-feira (6), que agentes financeiros devem fornecer informações de clientes aos fiscos estaduais nas operações de recolhimento do ICMS ...
Ela pode ser emitida por contribuintes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) em operações de venda de produtos ou prestação de serviços. ...
Estima-se que o valor de dívida ativa registrada somente com dívidas de ICMS ultrapasse R$ 65 bilhões —menos de 1% desse valor é recuperado pelos estados. ...
Com a lei complementar federal 194/2022, que reduziu o ICMS de energia, telecomunicações e combustíveis, perdemos R$ 9 bilhões em 2023. ...
O julgamento é relacionado à decisão do Supremo que entendeu que o ICMS, um tributo estadual, deveria ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins e que houve cobrança indevida. ...
No primeiro semestre, a Secretaria de Fazenda criou regimes especiais para o cumprimento de obrigações relativas ao ICMS em operações com combustíveis. ...
A fabricante aproveitou o evento para falar sobre créditos acumulados de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por meio do programa ProVeículo, que prevê a substituição do ...
Como os impostos e taxas são gerados nos municípios, eles acabam recebendo de volta 24,5% do IR e do IPI arrecadados pela União; e 25% do ICMS e 50% do IPVA obtidos pelos estados. ...
Além do imposto federal, os estados têm alíquota que variam de 17% a 19% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações de importação por comércio eletrônico. ...
A maioria dos estados tem alíquota nominal de ICMS para carnes de 7% nas vendas internas e 12% nas operações interestaduais. ...
Se for verdade que as receitas [de ICMS] continuam a crescer, tivemos aumento nas despesas por parte dos governos regionais e isso, eventualmente, pode ser causado por estar em ano eleitoral, ...
Com a reforma, cinco tributos —IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS— serão substituídos, entre 2026 e 2032, por outros três (CBS, IBS e o Imposto Seletivo, IS). ...
Em julgamento similar, o STF decidiu em 2017 que o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS/Cofins. ...
O receio do governo é que se repita o que aconteceu no julgamento do recurso extraordinário envolvendo a exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, estadual) da base ...
Esse imposto representa menos de 2% da arrecadação dos estados, que é mais concentrada no ICMS, imposto sobre mercadorias e serviços (82%), e no IPVA, imposto sobre veículos (10%). ...
Oliveira também ressalta como possível preocupação o impacto da reforma tributária brasileira no setor de saneamento básico, que desfrutava de isenção de impostos como ISS e ICMS e pode vir a ...
Nesta sexta, em São Paulo, o anúncio dos investimentos para o estado incluiu também a formalização, com o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), da liberação de R$ 1 bilhão em créditos de ICMS ...
contemplada em programa do governo paulista e anuncia investimento de R$ 13 bilhões até 2028 O governo de São Paulo anuncia nesta sexta (23) a liberação de R$ 1 bilhão em créditos acumulados de ICMS ...
522,28 mil Agosto R$ 16,88 milhões R$ 23,14 mil R$ 21,08 milhões R$ 531,78 mil O sistema distribui até 30% do ICMS ...
Outro ponto importante foi a política que atrela a distribuição de ao menos 10% da cota municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a melhorias nos indicadores de aprendizagem ...
A Azzas adotou mudanças no critério de reconhecimento contábil das subvenções do benefício do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que gerou um impacto positivo de R$ ...
Outro ponto central da política do Ceará foi a criação do ICMS Educacional, que inspirou mudanças na lei do Novo Fundeb. ...
mudanças do principal mecanismo de financiamento da educação básica também previram que estados tenham lei que coloquem a melhora de indicadores educacionais como critério de distribuição do ICMS ...
Diferente das universidades estaduais de São Paulo, com orçamento vinculado à arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), proporcionando certa independência ...
Após isso, é cobrado o ICMS sobre a soma do imposto com o preço do produto. ...
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