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Também estão fora do limite a complementação da União ao Fundeb (R$ 14 bilhões/ano), o Fies e o Prouni (renúncia tributária). ...
Conforme definido em lei, 40% da arrecadação do IPVA vai para o caixa único do estado; outros 40% são destinados aos municípios onde os veículos estão emplacados e 20% para o Fundeb (Fundo de ...
ônibus e maquinário pesado 1,5% para caminhões 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo Destino da arrecadação do IPVA 20% do valor arrecadado com o IPVA vão para o FUNDEB ...
O principal, além do piso do professor e do Fundeb, foi a extensão do ensino obrigatório para o ensino médio e a pré-escola —antes, só o fundamental era compulsório. ...
cuidou da articulação política no governo de Lula, Padilha coordenou a aprovação de diversos projetos de iniciativa do Executivo, como o marco regulatório do Pré-Sal, a lei de regulamentação do Fundeb ...
A contribuição da União ao Fundo da educação básica (Fundeb) pulou de R$ 15 bilhões em 2019 para R$ 34 bilhões em 2022. ...
Também está garantida a compensação para que o Fundeb, principalmente mecanismo de financiamento da educação básica, tenha as mesmas disponibilidades financeiras de antes da limitação dos impostos ...
Eu não estava lá [na Câmara] para fazer discurso lacrador no plenário, mas para fazer lutas como a da distribuição de absorventes, do Fundeb [fundo ao financiamento da educação básica], da vacina ...
kits "O Cientista", com tarefas para fazer em casa, fundou a Editora das Universidades de São Paulo e Brasília, foi diretor da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino de Ciências (Fundeb ...
A partir dessa diretriz, implementamos o SUS e o Fundeb, orientados pela universalidade e gratuidade na prestação do serviço público. ...
Mencionou também como fontes de preocupação e pontos mais sensíveis as questões envolvendo sistemas, contratos de serviços e fornecimento de produtos, como livros; e relacionadas com o Fundeb ...
Se, no início dos anos 2000, o valor mínimo por aluno era abaixo de R$ 1.000, em valores corrigidos, hoje está próximo de R$ 4.000 e, com o novo Fundeb, deve chegar a R$ 6.000. ...
O governo estimou uma complementação ao Fundeb de R$ 39,9 bilhões no ano que vem. ...
Por outro, a universalidade permite que se use os recursos vinculados à educação, como o Fundeb (mecanismo de financiamento da educação básica). ...
O orçamento global do MEC para 2023 é de R$ 130 bilhões, valor inflado pela previsão constitucional da complementação da União ao Fundeb, que aumentou e soma R$ 39,9 bilhões. ...
Além de ampliar e tornar perene o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), a norma estabeleceu que os estados devem adotar, no repasse do ICMS aos municípios, parâmetros ligados ...
Cerca de dois terços do gasto total são indexados ou vinculados (por exemplo, o gasto do Fundeb ou o dinheiro que vai para o Distrito Federal aumenta quando também aumenta a receita do governo ...
A aprovação do Novo Fundeb ampliou os recursos investidos, puxando o índice para cima. ...
Ou seja, nós aprimoramos, porque nós tínhamos o melhor Ministro da Educação do Brasil, que era o companheiro Fernando Haddad, o melhor Ministro da Educação, que fez o Fundeb. ...
Após trocarem farpas sobre o uso do Fundeb (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica), o tucano alfinetou Onyx por estar lendo suas falas durante o debate. ...
O que determina o Fundeb? ...
Hoje, toda despesa primária fica abaixo do limite, exceto gastos com transferências a estados e municípios, Fundeb (fundo da educação básica), aportes em estatais não dependentes, créditos extraordinários ...
"Seria um contrassenso em relação às conquistas recentes de financiamento da educação, por exemplo, com o Novo Fundeb, que previu um maior aporte de recursos para a educação infantil", afirma ...
A entidade também ajudou a formular e aprovar o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e defendeu a antecipação da vacinação de professores. ...
As estruturas estão mais sólidas, incluindo o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), avaliações de aprendizagem e o Censo ...
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