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O aumento de repasses no FPE é solicitado após prefeitos conseguirem um acordo pelo aumento de verbas a eles via FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o que ainda não garantiu a aprovação ...
O relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), elaborou o rascunho de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para elevar os repasses da União a prefeitos por meio do FPM (Fundo ...
As três demandas da CNM incluíam um valor maior da União para o FPM, com impacto crescente a partir de 2022. ...
Um deles é a elevação por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) dos valores repassados aos municípios via FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que está sendo reduzido com ...
como o texto foi apresentado, as capitais e maiores cidades do país perderão cerca de R$ 1,5 bilhão, sendo aproximadamente R$ 800 milhões relativos ao Fundo de Participação dos Munícipios (FPM ...
Para colocarmos um hedge [espécie de seguro] para nenhum estado ter redução no FPE e FPM [fundos de participação de estados e municípios, respectivamente]. ...
reduziria os recursos disponíveis para os estados e os municípios, uma vez que a arrecadação do IRPJ é partilhada com esses entes via FPE (Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal) e FPM ...
As PECs 391/17 e 5/21 avançam para dar ganhos aos municípios, aumentando o FPM e parcelando dívida com o INSS, justamente quando esses entes estão recuperando receita e têm saldo de caixa recorde ...
Eles alegam que o Planalto somou recursos como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ...
prejudicando a arrecadação dos entes, já que impactaria no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM ...
O número de moradores ajuda a definir, por exemplo, os coeficientes de repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), uma das principais fontes de receita das prefeituras, usado sobretudo ...
Em 2019, uma lei congelou os coeficientes do FPM até o próximo Censo. ...
Os missivistas dizem que a postagem contabiliza majoritariamente valores que, por obrigação constitucional, pertencem a estados e municípios, citando FPE (Fundo de Participação dos Estados), FPM ...
Representantes desses entes, por outro lado, insistem na necessidade do crédito e propõem como garantia recursos do FPM e FPE (fundos de repasses de recursos da União para estados e municípios ...
É como extinguir o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e FPE [Fundo de Participação dos Estados, que garantem a forma federativa do estado, outra cláusula pétrea], o que é inimaginável ...
Exceção: benefícios previdenciários e BPC pela inflação Receita pública não será vinculada a nenhum órgão, fundo ou despesa, com exceção de taxas, doações, FPM (Fundo de Participação dos Municípios ...
O FPM tem um defeito básico: direciona muito dinheiro para municípios de pequena população. ...
Em sessão tumultuada, a base aliada do governo tentou impedir a votação de uma proposta que aumenta os repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). ...
Com vista a atenuar os choques negativos de arrecadação, a União se comprometeu a manter as transferências dos maiores fundos equalizadores (FPE e FPM) no mesmo patamar de 2019. ...
Um exemplo disso são os recursos direcionados a título de recomposição do FPE (Fundo de Participação de Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). ...
Os resultados da pesquisa definem ainda critérios de distribuição de recursos do FPM (Fundo de participação dos Municípios). ...
A MP reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses do FPM e do FPE nesses quatro meses. Com as três primeiras parcelas, foram usados cerca de R$ 6 bilhões. ...
Uma medida provisória garantiu que, de março a junho, prefeituras e governos estaduais não tivessem perdas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e no FPE (Fundo de Participação dos Estados ...
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