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O argumento dos parlamentares é que as prefeituras menores têm poucas receitas próprias e recebem repasses menores do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), acumulando dívidas com a Previdência ...
O argumento do parlamentar é que as prefeituras menores têm poucas receitas próprias e recebem repasses menores do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), acumulando dívidas com a Previdência ...
O argumento dos técnicos é que os repasses ao FCDF não são repartição de receita —a exemplo da divisão de tributos por meio do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação ...
Isso poderia gerar perda de recursos via FPM (Fundo de Participação dos Municípios), já que a contagem dos habitantes baliza os repasses para as prefeituras. ...
Haddad reiterou que esse "jabuti" tributário criou um "ralo" de quase R$ 90 bilhões, "prejudicando pequenos municípios pelo FPM [Fundo de Participação dos Municípios], prejudicando os estados ...
proposto pelo governo estabelece que, em caso de calote, os valores assumidos pelo Tesouro Nacional sejam descontados dos repasses federais ao FPE (Fundo de Participação dos Estados) ou ao FPM ...
O repasse baliza os cálculos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de recursos das prefeituras. ...
Ocorre, no entanto, que 863 das 5.570 prefeituras do país já correm o risco de ver reduzidos os recursos que recebem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelo qual 25,5% das receitas ...
O repasse é necessário para os cálculos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de recursos das prefeituras. ...
A divulgação parcial dos dados do Censo Demográfico pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e a consequente revisão dos coeficientes de divisão de R$ 188 bilhões do FPM (Fundo ...
as duas maiores transferências da União aos entes subnacionais são o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que em 2021 totalizou R$ 125 bilhões, e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM ...
A entidade afirma ainda que 90 municípios estão próximos de mudanças no FPM, na faixa de até 500 habitantes. ...
A divisão do FPM é feita de acordo com o número de habitantes dos municípios, que são divididos conforme as faixas populacionais. ...
Há receio também de que um atraso maior possa comprometer o primeiro repasse do FPM e do FPE, previsto para 10 de janeiro. ...
A pesquisa também baliza os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de recursos para as prefeituras. ...
Elas servem como base para o FPM. ...
As estatísticas balizam, por exemplo, os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de recursos das prefeituras. ...
As informações balizam, por exemplo, os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de recursos das prefeituras. ...
As informações balizam, por exemplo, os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de recursos das prefeituras. ...
As informações balizam, por exemplo, os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de recursos para as prefeituras. ...
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