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Por outro lado, como não há instrumento similar à Lei da Ficha Limpa nos EUA, as ações lideradas pela procuradora Fani T. Willis não afetam a tentativa de Trump de concorrer à Presidência. ...
Como essa ação já tinha sido confirmada em segunda instância, o deputado ficou sujeito à Lei da Ficha Limpa. ...
Limpa, o que significa que mesmo uma pessoa presa pode disputar um cargo público. ...
Assim, como não há instrumento similar à Lei da Ficha Limpa nos EUA, os indiciamentos não afetam o pleito de Trump de concorrer outra vez. ...
O caso da Assembleia nos anos 2000, batizado de Operação Taturana, também levou Lira a ser condenado por improbidade na Justiça alagoana, o que o ameaçou de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa ...
Os dois primeiros indiciamentos não afetam o pleito do republicano de concorrer outra vez à Presidência, porque não há instrumento similar à Lei da Ficha Limpa nos EUA. ...
Limpa. ...
Afinal, a empresa ainda preza pela imagem "ficha limpa" do grupo e foge de escândalos. ...
Nela, leis como a da Ficha Limpa seriam anuladas por ferirem um princípio fundamental: a soberania popular. Compete aos eleitores, não aos juízes, escolher os representantes do povo. ...
Já o efeito de estender a inelegibilidade do ex-presidente só deve acontecer se provado que ele agiu de forma intencional, pois a Lei da Ficha Limpa fala em contas reprovadas por irregularidade ...
A advogada criminalista Raquel Scalcon, professora da FGV Direito SP, elenca outra possibilidade além da Lei da Ficha Limpa. ...
A punição a Bolsonaro foi possível devido à Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, que possibilitou que a inelegibilidade fosse aplicada também a candidatos derrotados no pleito, caso o delito ...
Realizado no primeiro domingo do mês de outubro, o primeiro turno das eleições 2030 deve acontecer no dia 6, quatro dias após Bolsonaro voltar a ser considerado ficha limpa. ...
Acho que a Lei da Ficha Limpa também passa por esse equívoco. Como avalia que o Judiciário chegou a essa situação? ...
Com a Ficha Limpa, esse prazo aumentou para oito anos. Além disso, a lei ampliou os crimes que podem gerar a restrição eleitoral. ...
limpa. ...
limpa" a todo servidor público e corrupção tornada crime hediondo. ...
Produto de uma aliança CNBB e TSE, a Lei da Ficha Limpa, nutriu-se desta fonte. ...
Os adversários do ex-procurador da Lava Jato afirmaram então que o caso se encaixa em uma das previsões de inelegibilidade definidas com a edição da Lei da Ficha Limpa, de 2010. ...
Os EUA não têm uma lei equivalente à Ficha Limpa, que veta no Brasil a candidatura de pessoas que foram condenadas por um órgão colegiado (mais de um juiz), tiveram o mandato cassado ou renunciaram ...
Os adversários do ex-procurador da Lava Jato afirmaram que o caso se encaixa em uma das previsões de inelegibilidade definidas com a edição da Lei da Ficha Limpa, de 2010. ...
Os adversários do ex-procurador afirmaram que o caso se encaixa em uma das previsões de inelegibilidade definidas com a edição da Lei da Ficha Limpa, de 2010. ...
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