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Em maio, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, ele estava inelegível por oito anos quando se inscreveu em 2022 na disputa que o colocou na Câmara ...
Mesmo livre, porém, o político não está apto a disputar uma eleição por causa da Lei da Ficha Limpa, já que ele foi condenado em segunda instância. ...
Os acordos, chamados de termos de referência, garantem aos acusados pela CVM manter a ficha limpa perante a autarquia e eliminam o risco de suspensão de sua atuação no mercado de capitais. ...
Realizado no primeiro domingo de outubro, o primeiro turno das eleições 2030 deve acontecer no dia 6, quatro dias após Bolsonaro voltar a ser considerado ficha limpa. ...
Como essa: "Diga um país que, historicamente falando, tenha uma ficha moral mais limpa que Israel." Uma vez mais, Simons não afirma que a ficha moral de Israel é limpa. Não é. ...
Tais decisões, aliás, não tornam Trump inelegível —os EUA não têm uma lei equivalente à Ficha Limpa, que, no Brasil, impede a candidatura de pessoas que foram condenadas por um órgão colegiado ...
Se aprovado, ele mantém sua ficha limpa perante a autarquia, de modo a não perder o benefício de "primariedade" em eventuais processos futuros. ...
Os anacronismos por vezes unem direita e esquerda, num cenário onde se inscrevem as medidas de afrouxamento geral das regras eleitorais, incluindo a Lei da Ficha Limpa e as cotas de minorias. ...
Limpa, de 2021. ...
Limpa. ...
Ela abre brecha para afrouxar a aplicação da Lei da Ficha Limpa e da Lei de Improbidade Administrativa, entre outros pontos. ...
A base da acusação foi a Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de membros do Ministério Público que pediram "exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo ...
Há discussões legítimas a fazer sobre cotas ou sobre as regras de inelegibilidade prescritas pela Lei da Ficha Limpa, para citar duas situações na mira do Congresso Nacional. ...
A proposta, composta de dois projetos de lei, abre brechas para afrouxar a aplicação da Lei da Ficha Limpa e da Lei de Improbidade Administrativa, entre outros pontos. ...
A minirreforma eleitoral atinge a Lei da Ficha Limpa ao enxugar o tempo de inelegibilidade causado, por exemplo, por decisão judicial. ...
Uma legítima árvore de jabutis onde se acomodam afrouxamentos variados: da Lei da Ficha Limpa, das regras das federações, das normas de prestação de contas dos partidos, das cotas das chamadas ...
Apesar da liberdade e das recentes vitórias na Justiça, o ex-governador ainda está impedido de registrar candidatura em razão da Lei da Ficha Limpa. ...
Como não há instrumento similar à Lei da Ficha Limpa nos EUA, as ações não afetam a corrida à Presidência . ...
Revisão da lei delineará sistema eleitoral mais transparente e responsável Desde a sua edição, em 2010, a Lei da Ficha Limpa consolidou-se como um marco no desenvolvimento da legislação eleitoral ...
Na prática, porém, como os EUA não possuem uma legislação como a Lei da Ficha Limpa, não há nenhum impedimento legal contra a candidatura de um réu ou mesmo de uma pessoa presa. ...
Só não pode ter dívidas e precisa exibir uma ficha criminal limpa. ...
Como os Estados Unidos não possuem uma legislação como a Lei da Ficha Limpa, não há nenhum impedimento legal contra a candidatura de um réu ou mesmo de uma pessoa presa. ...
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