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Limpa. ...
É verdade que o TSE já excluiu Lula em 2018, mas o petista fora condenado em segunda instância e por isso caía nas inelegibilidades automáticas da Ficha Limpa. ...
Foi esta decisão que fez com que ele tivesse o registro de candidatura para o governo fluminense negado em 2018, em razão da Lei da Ficha Limpa. ...
Em um dos processos, o presidente da Câmara teve condenação confirmada em segunda instância, o que gera a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. ...
O detalhe que não parece incomodar ninguém é que Reis, típico político populista da Baixada Fluminense, está inelegível pela Lei da Ficha Limpa. ...
Mas a decisão do Supremo, a ser confirmada no plenário virtual da Segunda Turma até o dia 5 de agosto, derruba o principal empecilho que o levaria a ser barrado pela Lei da Ficha Limpa. ...
Se condenado, Deltan deverá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível por oito anos, a não ser que consiga reverter a situação nos tribunais superiores. ...
Políticos —inclusive seus antigos aliados— querem aprovar uma espécie de lei da ficha limpa. ...
A lei da Ficha Limpa prevê que gestores com contas rejeitadas ficam inelegíveis caso a rejeição se dê por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. ...
Sem estar condenado, Arruda se livra das restrições da Lei da Ficha Limpa. ...
A situação atual abre a possibilidade de Azeredo se candidatar sem ser barrado na lei da ficha-limpa –que veta candidatos condenados em decisões colegiadas por alguns tipos de crimes e irregularidades ...
A proposta anunciada inclui aumentar a rigidez das verificações de antecedentes para compradores de armas de fogo com menos de 21 anos, incrementar a repressão a casos em que pessoas com a ficha ...
Há quem defenda que Silveira está elegível porque os crimes pelos quais foi condenado não seriam alcançados pela Lei da Ficha Limpa. ...
Embora tenha formação profissional que o habilite para o cargo e exiba ficha limpa de antecedentes criminais ou condenações na esfera administrativa, Paes de Andrade não atende a nenhuma das ...
Em 2018, o TSE rejeitou por unanimidade sua candidatura ao Governo do RJ, em função da Lei da Ficha Limpa, devido à condenação por ato doloso de improbidade administrativa. ...
Com isso, o paulistano perde os seus direitos políticos e fica inelegível por oito anos pela Lei da Ficha Limpa. ...
Há um entendimento de que Silveira não poderá concorrer em outubro, uma vez que a Lei da Ficha Limpa determina que, para a perda de direitos políticos, basta condenação por decisão colegiada. ...
Ele preferiu destacar o fato de a agremiação abrir mão das verbas do fundo eleitoral e disse que "no Novo não tem ladrão, não tem ninguém com tornozeleira, não tem corrupto, só tem ficha limpa ...
Já à Justiça Eleitoral cumpre bloquear, pelos próximos oito anos, quaisquer tentativas de Daniel Silveira de candidatar-se a cargo político, como reza a Lei da Ficha Limpa. ...
Carlos Prota (São Paulo, SP) Cracolândia Como diz no texto ("8 em cada 10 presos na cracolândia têm passagem por tráfico", Cotidiano, 29/4), não tem emprego nem para quem tem ficha limpa, imagina ...
Há um entendimento de que a condenação do STF impede eventual candidatura de Silveira, pois a Lei da Ficha Limpa determina que, para a perda de direitos políticos, basta condenação por decisão ...
A Lei da Ficha Limpa prevê a perda de direitos políticos de condenados por decisão colegiada. O STF já se manifestou sobre indultos? ...
Apesar de a execução da pena não ser imediata, há um entendimento de que a questão da inelegibilidade já está definida, uma vez que a Lei da Ficha Limpa determina que, para a perda de direitos ...
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