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O governo não seguiu a recomendação, que tinha caráter extrajudicial, e conseguiu uma decisão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para anular os efeitos da medida. ...
teve sua candidatura a deputado federal invalidada após o TSE entender que ele antecipou sua exoneração do cargo de procurador da República para se livrar de 15 procedimentos disciplinares no CNMP ...
Uma tentativa de conciliação foi buscada em reunião no CNMP nesta terça, sem êxito, segundo o MPF. ...
A recomendação foi expedida em 11 de abril e contestada pelo governo do Pará no CNMP. ...
Criado pelo Ministério Público de Alagoas, o Sede de Aprender firmou acordo em 2023 com CNMP, Atricon e IRB. ...
Por fim, o tribunal optou pela criação de um grupo de trabalho para a tarefa, coordenado pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). ...
Esplanada dos Ministérios Rafa Neddermeyer - 3.nov.23 Agência Brasil No final de março, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) anunciou que pretende retirar os nomes dos promotores ...
Em julgamento realizado em 2021, o CNMP decidiu aplicar a pena de demissão a Castor de Mattos pela contratação do outdoor. ...
Entre os nomes confirmados estão Fernando da Silva Comin, conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e ex-procurador-geral de Justiça de Santa Catarina; Alexandre Libonati ...
Sakai lembra que há um problema constante de instituições como o CNMP ou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no caso do Judiciário, aprovando novos penduricalhos que acabam driblando o teto ...
Após a publicação da reportagem, um conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) atendeu a pedido da empresa e suspendeu, em decisão liminar em 3 de abril, os efeitos da recomendação ...
Diz ainda que todos estão sujeitos às regras estabelecidas pelo CNMP e pela Constituição. ...
Havia sido demitido pelo CNMP por ter custeado com recursos próprios um outdoor em favor da Lava Jato. Questionável, mas jamais causa de demissão", escreveu o ex-juiz. ...
A decisão pelo pagamento do penduricalho segue uma recomendação feita pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) em maio de 2022, que orientou os chefes do Ministério Público pelo país ...
Uma das prioridades da corte é não perder a oportunidade de aumentar a diversidade no CNMP, um órgão predominantemente masculino e branco. ...
O relatório também considera o pagamento "sem amparo legal" e diz que o "caráter remuneratório do benefício" foi desvirtuado em janeiro de 2023 pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público ...
Na mensagem a Barroso, a juíza menciona que o envio de seu nome ao Senado, Casa que aprova indicações para o CNMP, ocorreu em agosto, e que até agora não foi escolhido relator. ...
Proposta inclui também casos de tortura, violência sexual e desaparecimento forçado e prevê que Promotorias sigam protocolos internacionais O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) deve ...
No ano seguinte, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu punir o promotor com pena de censura. A decisão foi tomada pelo plenário do CNMP por unanimidade, com 12 votos. ...
A previsão é que as sabatinas ocorram no mesmo dia em que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deve analisar nomes para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e para o CNMP (Conselho Nacional ...
O processo foi incluído no Observatório de Causas de Grande Repercussão, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que acompanha situações de alta ...
Representar advogado da parte contrária à OAB, ou o promotor de Justiça ao CNMP, para que paire sobre eles o espectro da punição disciplinar e desgaste sua energia para agir de modo diligente ...
Em sessão de julgamento realizada em 2021, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) havia decidido aplicar a pena de demissão a Castor de Mattos pela contratação do outdoor. ...
Carazza ressalta que os membros das carreiras dominam o CNJ e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que deveriam fazer o controle desses penduricalhos. ...
Houve ainda um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão em favor do Judiciário e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). ...
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