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Processos que não tratam só de eventuais faltas disciplinares, mas da atividade-fim, que foge à competência do CNMP. A punição pode vir a qualquer momento. Ou não, ninguém sabe. ...
Em dezembro de 2022, o CNMP decidiu suspender El Hage por 30 dias por considerar que houve violação do sigilo de um processo envolvendo o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR). ...
O afastamento temporário do cargo, definido pelo CNMP, é válido até a conclusão do segundo procedimento administrativo e da sindicância. ...
A votação para o CNMP deve acontecer em conjunto com a do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em agosto. ...
Em nota, o Ministério Público afirma que adequou os valores de reembolso a uma normatização do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). ...
coordenado pela subprocuradora-geral da República Celia Regina Souza Delgado Alvarenga, responsável pelo Giac, e pela presidente da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP ...
que Deltan não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências junto ao CNMP ...
Na semana passada, no dia 3 de julho, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) —em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e a Universidade de Lisboa— lançou o Perfil ...
Em 2022, integrantes do CNMP aprovaram a indenização de férias anuais não gozadas, e alguns deles receberam R$ 203 mil no contracheque de dezembro. ...
A portaria foi assinada pelo corregedor do CNMP, Oswaldo D'Albuquerque, nesta segunda-feira (3). ...
Liminares concedidas por membros do CNJ e do CNMP em 2014 e 2015 mantiveram o "reajuste automático" ao longo dos anos. ...
O Observatório de Causas de Grande Repercussão, que reúne o CNJ e o CNMP, vai acompanhar processos controvertidos ou demorados que envolvem casos de transfobia. ...
apoiaram Lula alegaram que o ex-procurador não poderia ter deixado a carreira para entrar na política porque respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências junto ao CNMP ...
A PGR afirmou que a iniciativa regulamenta uma recomendação aprovada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) no ano passado para equiparar a situação dos integrantes do Ministério ...
A divulgação questionada pelo CNMP se deu por meio de uma nota oficial publicada no site do MPF e seguiu padrões adotados pela própria PGR. ...
que ele não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências junto ao CNMP ...
Segundo o regimento interno do CNMP, a reclamação disciplinar é o "procedimento investigativo de notícia de falta disciplinar atribuída a membro ou servidor do Ministério Público". ...
Nesta terça-feira (13,) após cerca de dois anos de análises, o CNMP aprovou um programa de saúde mental para a instituição. ...
Um dos principais argumentos encampados pela defesa é o de que 12 dos 15 procedimentos em tramitação contra ele no CNMP na época de sua exoneração eram baseados em "provas ilícitas". ...
que Deltan não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a reclamações disciplinares, sindicância e pedido de providências junto ao CNMP ...
ministros do TSE entenderam que Deltan deveria ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa por deixar a carreira de procurador da República enquanto estava envolvido em sindicâncias junto ao CNMP ...
Um dos principais argumentos encampados é o de que 12 dos 15 procedimentos em tramitação contra ele no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) na época de sua exoneração eram baseados ...
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