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Um dos principais argumentos encampados pelo parlamentar é o de que 12 dos 15 procedimentos em tramitação contra ele no CNMP na época de sua exoneração eram baseados em "provas ilícitas". ...
Esses procedimentos do CNMP foram considerados na análise do caso pela corte eleitoral. ...
parlamentar não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências junto ao CNMP ...
Foi a partir de 2020 que o STF passou a centralizar processos contra o CNMP e o CNJ na corte. ...
o ex-coordenador da Operação Lava Jato deveria ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa por deixar a carreira de procurador da República enquanto estava envolvido em sindicâncias junto ao CNMP ...
que Deltan não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências junto ao CNMP ...
Procurada pela Folha, a PGR afirmou que a iniciativa regulamenta uma recomendação aprovada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) no ano passado para equiparar a situação dos integrantes ...
Isso significa que Deltan não poderia ter concorrido nem recebido votos porque respondia a sindicâncias e outros processos junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). ...
"Referida manobra impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a ensejar aposentadoria compulsória ou perda do cargo", disse o relator, ministro ...
entenderam que o ex-coordenador da Lava Jato deveria ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa por deixar a carreira de procurador da República enquanto estava envolvido em sindicâncias junto ao CNMP ...
"Referida manobra impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a ensejar aposentadoria compulsória ou perda do cargo." ...
Ele ainda responde, no entanto, a um procedimento disciplinar com pedido de perda do cargo no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). ...
A crise fez aflorar a lógico do bom senso e boa-fé", afirma o promotor de Justiça Jairo Bisol, representante do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) no Giac. ...
Também fazem parte Flávio Caetano, ex-secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, o conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) Otávio Rodrigues e o ex-conselheiro ...
Benedito ainda se referiu ao coronavírus como "vírus chinês" e chegou a ser alvo de um processo administrativo junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelo ataque xenofóbico. ...
Além desses três, são competitivos na disputa outro ex-CNJ, Henrique Ávila; o conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) Otávio Rodrigues; o ex-conselheiro federal da OAB Márcio ...
Dentro do movimento de instalação dessa política, o CNMP destacou algumas iniciativas. ...
ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal); os membros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP ...
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