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A principal aposta do ex-governador para se livrar da maior parte dos processos é a condenação definitiva de Bretas no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). ...
De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem 323 magistrados e 4.835 servidores. ...
No último dia 10, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou a medida, que foi proposta pelo MDH e já pode ser aplicada por cartórios. ...
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) considerou ilegal, no último dia 19, uma portaria publicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que autorizava as forças de segurança a prender detentos ...
cartas de menores assistidos pelas Coordenadorias da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça das capitais, resultado de uma parceria entre os Correios e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ ...
"O CNJ anulou o artigo que permitia a polícia de São Paulo agir ilegalmente e prender em desacordo com a Constituição Federal, sem flagrante ou ordem judicial. ...
Neste ano, de forma inédita, crianças que vivem em abrigos de todas as capitais brasileiras também foram contempladas, por meio de uma parceria feita com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ...
Segundo os dados, observados pelo CNJ no sistema que organiza as audiências de custódia, não houve aumento do número de prisões ou mesmo de registros de boletins de ocorrência no período das ...
O instrumento também pode ser contornado por resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que têm status de lei ordinária. ...
O instrumento também pode ser contornado por resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). ...
No caso do MPF, os pedidos de indenização seguem um modelo, baseado em recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2023. ...
questionado sobre a vereadora, Castro fez críticas à atuação do governo federal na área da segurança pública, à legislação criminal, a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e às regras do CNJ ...
Além disso, resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) têm status de lei ordinária. ...
Bretas foi afastado temporariamente do cargo pelo CNJ em fevereiro de 2023 sob suspeita de irregularidades na condução dos processos. ...
Nesse ponto, ele discordou de Toffoli, que tinha proposto a criação de um departamento no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para acompanhamento. ...
tribunal deve seguir entendimento do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, que tornou imprestáveis todas as provas oriundas da delação da Odebrecht, sob risco de ser alvo do CNJ ...
O aumento no número de processos fez com que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), propusesse mudanças na forma de fechar acordos entre empregados ...
A partir da decisão do CNJ, diversos órgãos incorporaram os benefícios. ...
Este ano, por meio de parceria com o CNJ (Conselh o Nacional de Justiça), a instituição receberá pedidos de 8 mil crianças que vivem em abrigos nas capitais brasileiras. ...
Iniciativa prevê a implementação do Fórum Ambiental do Poder Judiciário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá apreciar ainda neste ano a proposta que cria a Política Nacional do Poder Judiciário ...
Toffoli compartilhou com a CGU (Controladoria-Geral da União), com o TCU (Tribunal de Contas da União), com a AGU (Advocacia-Geral da União) e com a Câmara dos Deputados e o Senado documentos do CNJ ...
O livro traz um histórico do empenho do advogado pela criação do órgão de controle externo do Poder Judiciário do país, que só viria a ser instalado em 2005 com o nome de CNJ (Conselho Nacional ...
Jordy (PL-RJ), um dos autores de um projeto que foi apensado à proposta aprovada, afirmou que o texto também serve para restaurar as prerrogativas do Parlamento e é uma resposta à resolução do CNJ ...
que quem tiver condenação com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) por esse tipo de crime terá seus dados, inclusive fotografias, disponibilizados em cadastro organizado pelo CNJ ...
Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o seguimento do caso para o júri ocorre quando o magistrado decide pronunciar o réu. ...
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