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O documento, chamado Pena Justa, feito em parceria pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Ministério da Justiça, ainda precisará ser homologado pelos ministros. ...
O ministro disse que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) monitora a crescente litigiosidade dos temas da saúde pública e privada "com números impressionantes" e que, em algum momento, "teremos ...
Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2022 foram 20,7 mil casos de disputas sobre o acesso à água potável e serviços de saneamento. ...
Para Gustavo Justino de Oliveira, especialista em direito público e membro do comitê de solução de conflitos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a agência tarda em entrar na concessionária ...
Na lista do Ministério Público, Sammy Barbosa tem como padrinho o corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Mauro Campbell. ...
Vamos ao CNJ." ...
O órgão se baseia em resolução de 2019 do CNJ que cria procedimentos para o tratamento dos indígenas acusados, réus, condenados ou privados de liberdade. ...
Desde fevereiro do ano passado, o CNJ tenta desativar essas instituições e encaminhar 2.276 internos para tratamento pelo SUS. ...
Para Myrelle, estados devem se basear no protocolo de julgamento com perspectiva de gênero do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para dar prosseguimento aos processos. ...
O evento, que será realizado na quarta (9) e na quinta-feira (10), é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo Ministério da Justiça e ...
TCU apontou 'sérias fragilidades' na comprovação de idoneidade de interessados no certificado O Exército negocia com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) acesso à base de dados da Justiça. ...
A nova regra foi aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com o objetivo de diminuir o número de processos no Judiciário trabalhista. ...
Com isso, a discussão também abrangerá entidades como ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e CVM (Comissão de Valores Mobiliários ...
afirma ainda que, com o julgamento das ações direta de inconstitucionalidade, muitos juízes já se anteciparam para exterminar os processos em lote, para gerar produtividade para os juízes do CNJ ...
Para a impunidade, organizamos na Justiça ações como a que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou na Ilha do Marajó, com o Tribunal de Justiça do Pará e o governo do estado, para o julgamento ...
Mas o magistrado conseguiu transferir o caso para análise da Corregedoria do CNJ. ...
Esses dados fazem parte da pesquisa Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei Privadas de Liberdade, levantamento divulgado pelo CNJ nesta terça-feira (24). ...
Além do habeas corpus, o Idafro deve contestar a audiência de conciliação junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). É PIQUE! ...
CNJ determinou o fechamento dessas instituições, que ferem a lei; tarefa difícil, mas governos precisam fortalecer o SUS Em abril de 2023, o Conselho Nacional de Justiça determinou a desativação ...
De acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os tribunais superiores brasileiros têm 22% de ministras mulheres. São 41 de um universo de 185 magistrados. ...
A declaração foi feita na abertura da 2ª reunião do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, realizada nesta segunda-feira (16), no plenário do CNJ. ...
Diferença entre custas do processo no Judiciário e no cartório pode chegar a 80% em caso de separação, inventário e herança Com a recente decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que alterou ...
O atendimento médico a esse público, sob medida de segurança, na Raps (Rede de Atenção Psicossocial) no âmbito do SUS é previsto em resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), editada para ...
O CNJ está tendo uma imensa sensibilidade de encaminhar isso para resolver", disse. ...
O governo federal ainda precisará relatar o estágio de implementação do Sisfogo (Sistema Nacional de Informações sobre Fogo) ao Observatório do Meio Ambiente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça ...
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