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Por isso, em maio de 2013, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou uma resolução que permite aos cartórios registrarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo e os proíbe de se recusarem ...
Após ser condenada no processo relacionado ao CNJ, ela fugiu para o país e aguarda decisão da Justiça e do governo italianos sobre um pedido de extradição feito pelo Brasil. ...
A advogada também divergiu da direção ao defender publicamente o Protocolo de Gênero do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que orienta juízes a analisarem casos sob perspectiva de gênero. ...
de Janeiro, inclusive com migração de criminosos de outros estados, com restrições que ampliaram o espaço de atuação e o poder territorial das facções", disse à Folha, citando relatório do CNJ ...
A adesão das empresas ao sistema será opcional, já que o CNJ não tem poder regulatório sobre o setor privado. ...
Rotondano, atualmente membro do CNJ. ...
Para o juiz Francisco Valle Brum, o Cofeci invadiu competência da União e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ao tentar criar um regime próprio de registro de imóveis digitais. ...
criada depois da Chacina do Jacarézinho A Rede de Atenção a Pessoas Atingidas pela Violência Estatal (Raave), formada por mães e familiares de vítimas da violência do Estado, foi nomeada pelo CNJ ...
O governador disse também que discute com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o endurecimento de prisões por crimes de menor potencial ofensivo –cujas penas máximas não ultrapassam dois anos ...
O documento do Ministério Público italiano menciona tanto a primeira condenação de Zambelli, de dez anos de prisão, referente à invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à emissão ...
O magistrado, entretanto, conseguiu transferir o caso para análise da Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). ...
Um estudo do Fórum Nacional de Precatórios do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostra que, antes da mudança, 95% dos estados e municípios ficariam quites com seus precatórios até 2029. ...
O processo, no entanto, precisa ser submetido ao plenário do CNJ. ...
A promotora Fabiana Lobo, responsável pelo caso, determinou o encaminhamento do processo à Corregedoria do CNJ. ...
da CCJ que analisa a cassação de seu mandato Bruno Spada - 10.set.25 Divulgação Câmara dos Deputados A parlamentar foi considerada condenada pelo STF por participar de invasão do sistema do CNJ ...
Possível esquema de venda de decisões judiciais, em apuração pela PF, deve ser tratado com máximo rigor Quando decisões são tomadas não pelo fundamentado do julgador, mas em troca de dinh ...
Para o ministro, que é relator do caso, a competência para a execução deve ser só dos cartórios, segundo ele sujeitos a maior escrutínio judicial e supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ ...
e administração de bens pode ser feito online ou presencialmente Medida tem objetivo de garantir que essa vontade seja respeitada em casos de incapacidade O Conselho Nacional de Justiça (CNJ ...
Foi também na gestão do ministro no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em junho deste ano, que houve a decisão de afastar e aposentar compulsoriamente o juiz federal Marcelo Bretas, responsável ...
debater modernização institucional e soluções jurídicas inovadoras O Banco Mundial convidou o Brasil para apresentar a plataforma e-Notariado, criada pelos tabeliães do país e regulamentada pelo CNJ ...
Ex-secretária-geral do CNJ juíza Adriana Cruz, ministra do TSE Edilene Lobo, juíza auxiliar no STF Flávia Martins Carvalho, juíza no RS Karen Luise, defensora pública Lívia Casseres, promotora ...
Dentro do CNJ, também vamos fazer o acompanhamento inédito deste caso", disse Gil. ...
Ao tomar posse como presidente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 29 de setembro, o ministro Edson Fachin anunciou a criação de um órgão para identificar e prevenir riscos de ...
A Senappen e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foram procurados para comentar os dados, mas não retornaram até a publicação deste texto. ...
Em setembro, seu rendimento líquido ficou em R$ 61.480,72, de acordo com o site do CNJ. ...
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