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"É um acerto de contas legítimo com o passado", afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal. ...
A mudança atende a uma determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de dezembro do ano passado para que cartórios de registro civil lavrem ou corrijam os documentos de pessoas mortas e ...
Se resolução do CNJ vingar, ela acabará de vez com os julgamentos públicos e o direito à sustentação oral Para que a Justiça não erre; para que seja funcional; para que condene quem tenha que ...
Mudança atende a determinação do CNJ de correção de documentos de pessoas mortas e desaparecidas políticas A certidão de óbito de Rubens Paiva, cuja história é contada no filme "Ainda Estou Aqui ...
líquidos de até R$ 419 mil em dezembro, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). ...
A discussão sobre litigância predatória vem de uma recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que em 2024 emitiu uma recomendação a juízes e tribunais para que identifiquem e previnam ...
"O reconhecimento desses valores e o seu correspondente pagamento possuem respaldo em decisões do STF e do CNJ e incluem até mesmo férias não pagas", informou o tribunal em nota. ...
O tribunal disse ainda que a resolução do CNJ levou à criação de lei complementar no Sergipe no ano passado que foi regulamentada pelo TJSE. ...
Quando isso ocorre, uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) prevê que o leiloeiro ainda tem direito a receber a sua comissão para cobrir custos com a realização do leilão, mas quem ...
O projeto foi elaborado a partir de um acordo entre o TRT-15, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e teve a tramitação aprovada em várias instâncias. ...
O Tribunal de Justiça de SP disse que realiza "regularmente" pagamentos de valores em atraso e que estas despesas "possuem respaldo" de decisões do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ...
Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o desmonte gradual dos hospitais de custódia, seguindo diretrizes já previstas em lei. ...
Nas palavras do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, a linguagem não pode ser instrumento de poder que "exclui do debate quem não tem aquela chave do conhecimento". ...
O programa tinha passado a contar com os dados do cadastro de foragidos mantido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) dois meses antes. ...
Para evitar golpes, a Sefaz-RJ recomenda que os motoristas confiram se no Darj o pagamento consta para a "Secretaria de Estado de Fazenda", sob o CNJ 42.498.675/0001-52. ...
Há portaria do MEC obrigando disciplinas de conciliação, e a Resolução 125 do CNJ de 2010 instituiu a Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse. ...
A explosão nos valores levantou desconfianças do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) durante estudos sobre litigância predatória e abusiva nos tribunais do país. ...
Ela vê uma limitação na forma como o CNJ trata do assunto. ...
O tribunal prolongou o vexame e pagou o vale-peru, com o argumento de que a decisão do CNJ não foi informada a tempo. ...
A principal aposta do ex-governador para se livrar da maior parte dos processos é a condenação definitiva de Bretas no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). ...
De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem 323 magistrados e 4.835 servidores. ...
No último dia 10, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou a medida, que foi proposta pelo MDH e já pode ser aplicada por cartórios. ...
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) considerou ilegal, no último dia 19, uma portaria publicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que autorizava as forças de segurança a prender detentos ...
cartas de menores assistidos pelas Coordenadorias da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça das capitais, resultado de uma parceria entre os Correios e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ ...
"O CNJ anulou o artigo que permitia a polícia de São Paulo agir ilegalmente e prender em desacordo com a Constituição Federal, sem flagrante ou ordem judicial. ...
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