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No caso do MPF, os pedidos de indenização seguem um modelo, baseado em recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2023. ...
questionado sobre a vereadora, Castro fez críticas à atuação do governo federal na área da segurança pública, à legislação criminal, a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e às regras do CNJ ...
Além disso, resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) têm status de lei ordinária. ...
Bretas foi afastado temporariamente do cargo pelo CNJ em fevereiro de 2023 sob suspeita de irregularidades na condução dos processos. ...
Nesse ponto, ele discordou de Toffoli, que tinha proposto a criação de um departamento no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para acompanhamento. ...
tribunal deve seguir entendimento do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, que tornou imprestáveis todas as provas oriundas da delação da Odebrecht, sob risco de ser alvo do CNJ ...
O aumento no número de processos fez com que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), propusesse mudanças na forma de fechar acordos entre empregados ...
A partir da decisão do CNJ, diversos órgãos incorporaram os benefícios. ...
Este ano, por meio de parceria com o CNJ (Conselh o Nacional de Justiça), a instituição receberá pedidos de 8 mil crianças que vivem em abrigos nas capitais brasileiras. ...
Iniciativa prevê a implementação do Fórum Ambiental do Poder Judiciário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá apreciar ainda neste ano a proposta que cria a Política Nacional do Poder Judiciário ...
Toffoli compartilhou com a CGU (Controladoria-Geral da União), com o TCU (Tribunal de Contas da União), com a AGU (Advocacia-Geral da União) e com a Câmara dos Deputados e o Senado documentos do CNJ ...
O livro traz um histórico do empenho do advogado pela criação do órgão de controle externo do Poder Judiciário do país, que só viria a ser instalado em 2005 com o nome de CNJ (Conselho Nacional ...
Jordy (PL-RJ), um dos autores de um projeto que foi apensado à proposta aprovada, afirmou que o texto também serve para restaurar as prerrogativas do Parlamento e é uma resposta à resolução do CNJ ...
que quem tiver condenação com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) por esse tipo de crime terá seus dados, inclusive fotografias, disponibilizados em cadastro organizado pelo CNJ ...
Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o seguimento do caso para o júri ocorre quando o magistrado decide pronunciar o réu. ...
A magistocracia ressuscitou o "quinquênio", acréscimo por tempo de serviço extinto em 2006 pelo CNJ. E, claro, pagou o prêmio retroativo. ...
Nós nos submetemos às resoluções do CNJ, nós acatamos os protocolos, as recomendações. ...
O encontro reuniu ainda a ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), o presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), Aloizio Mercadante, a conselheira do CNJ (Conselho ...
Segundo o painel das remunerações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a carreira do Judiciário pode receber ao menos seis tipos de pagamentos extras como indenizações São auxílios para alimentação ...
O evento foi organizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), também presidido por Barroso. ...
Ele propôs a criação de uma série de deveres para as plataformas e a criação de um departamento no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para acompanhamento do cumprimento da decisão. ...
avalia indicar Damous a tempo de incluir o nome dele na sessão de quarta-feira (11) do Senado, quando haverá a votação de indicados para o Banco Central, o STM (Superior Tribunal Militar), o CNJ ...
A previsão é que as sabatinas ocorram no mesmo dia em que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deve analisar nomes para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e para o CNMP (Conselho Nacional ...
deve ter documentos que provem seu direitos; advogados dão dicas O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem mais de 5 milhões de processo pendentes na Justiça, segundo levantamento do CNJ ...
Hoje, a remuneração na Justiça é regida por resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que têm status de lei ordinária. ...
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