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O tribunal disse ainda que a resolução do CNJ levou à criação de lei complementar no Sergipe no ano passado que foi regulamentada pelo TJSE. ...
Quando isso ocorre, uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) prevê que o leiloeiro ainda tem direito a receber a sua comissão para cobrir custos com a realização do leilão, mas quem ...
O projeto foi elaborado a partir de um acordo entre o TRT-15, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e teve a tramitação aprovada em várias instâncias. ...
O Tribunal de Justiça de SP disse que realiza "regularmente" pagamentos de valores em atraso e que estas despesas "possuem respaldo" de decisões do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ...
Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o desmonte gradual dos hospitais de custódia, seguindo diretrizes já previstas em lei. ...
Nas palavras do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, a linguagem não pode ser instrumento de poder que "exclui do debate quem não tem aquela chave do conhecimento". ...
O programa tinha passado a contar com os dados do cadastro de foragidos mantido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) dois meses antes. ...
Para evitar golpes, a Sefaz-RJ recomenda que os motoristas confiram se no Darj o pagamento consta para a "Secretaria de Estado de Fazenda", sob o CNJ 42.498.675/0001-52. ...
Há portaria do MEC obrigando disciplinas de conciliação, e a Resolução 125 do CNJ de 2010 instituiu a Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse. ...
A explosão nos valores levantou desconfianças do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) durante estudos sobre litigância predatória e abusiva nos tribunais do país. ...
Ela vê uma limitação na forma como o CNJ trata do assunto. ...
O tribunal prolongou o vexame e pagou o vale-peru, com o argumento de que a decisão do CNJ não foi informada a tempo. ...
A principal aposta do ex-governador para se livrar da maior parte dos processos é a condenação definitiva de Bretas no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). ...
De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem 323 magistrados e 4.835 servidores. ...
No último dia 10, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou a medida, que foi proposta pelo MDH e já pode ser aplicada por cartórios. ...
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) considerou ilegal, no último dia 19, uma portaria publicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que autorizava as forças de segurança a prender detentos ...
cartas de menores assistidos pelas Coordenadorias da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça das capitais, resultado de uma parceria entre os Correios e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ ...
"O CNJ anulou o artigo que permitia a polícia de São Paulo agir ilegalmente e prender em desacordo com a Constituição Federal, sem flagrante ou ordem judicial. ...
Neste ano, de forma inédita, crianças que vivem em abrigos de todas as capitais brasileiras também foram contempladas, por meio de uma parceria feita com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ...
Segundo os dados, observados pelo CNJ no sistema que organiza as audiências de custódia, não houve aumento do número de prisões ou mesmo de registros de boletins de ocorrência no período das ...
O instrumento também pode ser contornado por resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que têm status de lei ordinária. ...
O instrumento também pode ser contornado por resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). ...
No caso do MPF, os pedidos de indenização seguem um modelo, baseado em recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2023. ...
questionado sobre a vereadora, Castro fez críticas à atuação do governo federal na área da segurança pública, à legislação criminal, a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e às regras do CNJ ...
Além disso, resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) têm status de lei ordinária. ...
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