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O pedido, feito depois de Hickmann denunciar um caso de violência doméstica, em novembro do ano passado, foi feito baseado na Lei Maria da Penha. ...
"O PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. ...
Marcela Ferreira já havia relatado outros episódios de agressão cometidos por Igor Porto Galvão e chegou a requerer medida protetiva com base na lei Maria da Penha. ...
Um dos focos eram críticas à Lei Maria da Penha e à defesa ao direito ao aborto. ...
Ela questionou com amigos que plataforma será a dele: acabar com a Lei Maria da Penha, de proteção às mulheres? ...
Na postagem redes sociais, Leticia disse ter duas medidas cautelares da Lei Maria da Penha em seu favor. ...
Há uma segunda medida cautelar da Lei Maria da Penha em meu favor. Nada disso o deteve", explicou em um vídeo. ...
A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar o crime no âmbito da lei Maria da Penha. ...
A pesquisa também questionou mulheres sobre seu nível de conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, a principal lei federal brasileira contra a violência doméstica. ...
Serão liberados R$ 10 milhões para a compra de tornozeleiras eletrônicas para agressores, para proteger mulheres no âmbito da Lei Maria da Penha. ...
A Lei Maria da Penha agora conta com dois avanços fundamentais: a concessão de medida protetiva de urgência, independente de boletim de ocorrência, e a extensão do prazo dessas medidas protetivas ...
"A lei Maria da Penha, embora seja considerada pela ONU como uma das três mais avançadas do mundo, não é suficiente para que a mulher tenha autonomia e enfrente aos diversos tipos de violência ...
Seria aplicada a Lei Maria da Penha? Seria ele imediatamente expulso e cancelado? ...
Em 2008, Luana Piovani denunciou o ex-namorado na lei Maria da Penha por agressão contra ela e a camareira Esmeralda Honório em uma boate do Rio de Janeiro. ...
Ana Hickmann e Alexandre estão em processo de divórcio desde 22 de novembro, quando a apresentadora entrou com pedido pela Lei Maria da Penha. ...
Dado foi condenado em 2014 pela Lei Maria da Penha a uma pena de dois anos e nove meses em regime aberto por danos morais. ...
O trio falará sobre a importância da Lei Maria da Penha para proteger as vítimas de violência doméstica. ...
Em São Paulo, o boletim de ocorrência pode ser feito online em: https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - LEI MARIA DA ...
O cantor foi condenado em 2014 pela Lei Maria da Penha a uma pena de dois anos e nove meses em regime aberto por danos morais. ...
O cantor foi condenado em 2014 pela Lei Maria da Penha a uma pena de dois anos e nove meses em regime aberto por danos morais. Em vídeo, Piovani continuou com suas declarações. ...
O ator foi condenado a dois anos e nove meses de prisão em 2013 pela Lei Maria da Penha, mas a sentença foi anulada porque o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que não houve violência ...
A Lei Maria da Penha define como "qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores ...
Na justificativa, o parlamentar cita relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre aplicação da Lei Maria da Penha em 2022 que indica mais de 600 mil processos de violência doméstica ...
Ao invés de limitá-lo à tipificação da lei Maria da Penha, o decreto deve estender a restrição aos condenados por atentar contra mulheres em questões políticas ou eleitorais, por discriminação ...
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