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Ministro afirma que governo recorreu ao STF contra desoneração da folha de pagamentos porque Legislativo deve ter as mesmas obrigações que o Executivo, ou equilíbrio fiscal nunca será alcanç ...
Assim, argumentam, a reforma tributária sobre consumo serviria também como forma de distribuição de renda. ...
Apelidado de "imposto do pecado", o IS foi criado na reforma tributária para coibir comportamentos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. ...
Sensacionalista: "Reforma tributária: governo propõe isenção no preço do capim para conquistar bolsonaristas". O gado vai pastar a vontade. O Flávio já botou ketchup no capim! Rarará! ...
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse na quinta-feira (25) que o objetivo das regras é tornar o sistema mais progressivo. ...
tributária. ...
Foi o tempo de duração da entrevista do secretário de Reforma Tributária, Bernard Appy, e equipe para explicar os 499 artigos do projeto enviado ao Congresso, nesta semana, que regulamenta a ...
PEC do Quinquênio e exceções na reforma tributária expõem o 'rent seeking' Nas últimas semanas, duas propostas legislativas destacaram as práticas de "busca por rendas" que podem distorcer políticas ...
Secretário extraordinário da Reforma Tributária diz que 'estão criando tempestade em copo d'água' nas discussões sobre o tema O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, ...
Disposto a garantir sua sucessão na presidência da Câmara, Arthur Lira usa o cronograma da reforma tributária como barganha e guarda na cartola coelhos em formato de comissões parlamentares de ...
Ainda assim, é quase um consenso que a regulamentação da reforma tributária que acaba de ser proposta pelo governo sairá do Legislativo pior do que entrou. ...
E a proposta da reforma tributária de devolução de impostos ("cashback") nas contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural é uma delas. ...
Porém, Bernard Appy, secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, disse que a diferença em relação ao que se pratica hoje é pequena e vai ser uma cobrança muito parecida. ...
O imposto é base da reforma tributária, que deve entrar em vigor a partir de 2026, e cuja regulamentação começou agora. A cobrança acontecerá independente do valor da mercadoria. ...
Procurou manter a qualidade restante da reforma tributária, definida em termos gerais por meio de emenda à Constituição, de dezembro de 2023. ...
tributária a partir de 2026. ...
Com IVA, estimativa é pagar R$ 600 milhões a R$ 700 milhões anuais para promover cidadania fiscal A regulamentação da reforma tributária propõe destinar R$ 600 milhões a R$ 700 milhões por ano ...
Operações de até US$ 50 também pagarão IVA quando pacote começar a valer a partir de 2026 A regulamentação da reforma tributária proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê ...
Segundo ele, isso é uma premissa já aprovada na própria emenda constitucional da reforma tributária. ...
Tema gerou polêmica entre tributaristas após divulgação do texto que regulamenta reforma tributária O projeto de lei que regulamenta a reforma tributária impede as empresas de aproveitarem o ...
Tributária que dificulta incentivos fiscais estaduais. ...
Reforma tributária - fase 2 Aprovada a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária, chegou a hora dos projetos que regulamentarão a proposta e definirão, enfim, o tamanho da ...
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