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Os processos só chegam ao STF em caso de recurso. ...
Em nota, a Petrobras disse que "buscará a reforma da referida decisão por meio do recurso cabível, de forma a defender a higidez de seus procedimentos de governança interna, como tem atuado em ...
ação sobre marco civil da internet O retorno à estaca zero do projeto que regulamenta as big techs gerou em parte do Congresso a avaliação de que será inevitável que o STF (Supremo Tribunal Federal ...
O cumprimento da sentença ocorrerá só após o trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve acontecer. ...
O STF atendeu o recurso da União e garantiu a tributação sobre receitas decorrentes da locação de bens imóveis próprios, por estar no campo das atividades operacionais do contribuinte. ...
"A proposta de trocar os juros por ciência e tecnologia é muito boa desde que tenha o recurso para investir. ...
"As multas que foram objeto de recurso estão em tramitação e não houve, até o momento, um julgamento definitivo", diz a nota. ...
Esta cifra caiu 15%, com corte de R$ 485 milhões em ações destinadas, por exemplo, à tecnologia da Secretaria Especial da Receita Federal. ...
Tivemos um trabalho muito grande, muito bem articulado pelo governo, para recuperar esse recurso. Então, íamos ter, no ano passado, R$ 5,3 bilhões e passamos para R$ 10,6 bi. ...
devido ao intento de determinar a verdade nas redes, em ameaça à liberdade de expressão A despeito do apoio e das pressões de governo, chefes do Legislativo e ministros do Supremo Tribunal Federal ...
Além de julgar extinto o mandado de segurança, o relator julgou prejudicada a apreciação do recurso apresentado contra a rejeição da liminar. ...
Em seu recurso, a Enel afirmou ter havido "vícios de ilegalidade" no processo. ...
Após o resultado, Moro saiu de seu gabinete no Senado de mãos dadas com a esposa, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP). ...
"A casa [IBGE] tem condições de fazer tecnicamente [suas pesquisas], mas nos falta o recurso suficiente para isso", afirmou Pochmann. ...
Ela chamou o ministro de "grande brasileiro e magistrado" e disse que decisão judicial pode ser objeto de recurso, ser criticada e questionada, mas não descumprida. ...
A Petrobras alegou que liminar do ex- ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski eliminou essa restrição. ...
Cláudia Cristina é juíza federal de segunda instância no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), colegiado que ficou responsável pela análise dos recursos dos processos da Operação Lava ...
Cabe recurso contra a multa. ...
A Caixa afirma que o uso ou não desse recurso é uma decisão exclusiva do trabalhador e a medida é válida apenas para novos contratos de financiamento. ...
Além disso, a divulgação é menor do que nos privados, com mais recurso para investir em propaganda. ...
"O expediente é respaldado pela LAI e demonstra a relevância da pauta da transparência para a atual gestão federal", disse a CGU. ...
Em setembro do ano passado, a Justiça do país europeu determinou a devolução do dinheiro após pedido da AGU (Advocacia Geral da União), mas ainda havia possibilidade de recurso, o que foi feito ...
É preciso usar o recurso de maneira adequada, para não faltar." ...
O hoje ministro Juscelino, em seu tempo de congressista, encaminhou ofício à Codevasf para pedir que uma "sobra" de R$ 72 mil de uma emenda dele fosse somada a um recurso de cerca de R$ 1,8 milhão ...
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