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Para os modelos que já saíram de linha, o Código de Defesa do Consumidor atenta que "a oferta [de peças de reposição] deverá ser mantida por período razoável de tempo", intervalo que ...
De acordo com o Ministério da Justiça, o Código de Defesa do Consumidor determina que é dever do fornecedor fazer o reparo ou a troca do produto ou serviço defeituoso a qualquer momento e de ...
De acordo com o Procon, a companhia não respeitou o artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor, que diz em seu parágrafo primeiro que "o fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente ...
Conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, o Procon orienta que a empresa é obrigada a apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, inclusive com informações claras e precisas ...
"A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos ...
A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para ...
Defesa do Consumidor)". ...
de Defesa do Consumidor]", disse no comunicado. ...
Em nota, o Procon-SP informou que a empresa deverá apresentar os esclarecimentos que necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas ...
O Código de Defesa do Consumidor determina que o recall seja feito imediatamente após a descoberta do problema. ...
De acordo com o DPDC, o Código de Defesa do Consumidor determina que o recall seja feito imediatamente após a descoberta do problema. Já a Caoa levou duas multas do mesmo valor. ...
A publicação intitulada "Entenda o Recall" explica o conceito da convocação, previsto no CDC (Código de Defesa do Consumidor), expõe as obrigações dos fornecedores e ressalta a importância ...
O CDC (Código de Defesa do consumidor) determina que por se tratar de possibilidade de risco à saúde do consumidor, a empresa deve, além de recolher o produto do mercado, divulgar amplamente ...
Segundo o Denatran, o novo modelo é um aprimoramento do sistema de recall, amparado pelo Código de Defesa do Consumidor. ...
A instauração de processo administrativo foi pedida após averiguação preliminar que concluiu que há indícios de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor. ...
Para a juíza, o decreto de lei, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, garante a aplicação de medidas cautelares quando as regras do Código de Defesa do Consumidor ...
A instituição afirmou ainda que a empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras ...
A multa, aplicada por meio do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), é a máxima prevista no Código de Defesa do Consumidor. ...
A multa, aplicada através do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) é a máxima prevista no Código de Defesa do Consumidor, "tendo em vista que a montadora negou a existência ...
"O Código de Defesa do Consumidor ampara a troca, mas os fabricantes resistem", comenta a colunista neste podcast. ...
A empresa informou ainda que a troca da peça dura 30 minutos e não terá custo para os proprietários dos veículos, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. ...
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