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Quanto ao Desenrola, que teve o seu conteúdo incorporado na matéria após impasse sobre a tramitação de medidas provisórias no Congresso, não houve mudanças na formatação do programa de renegociação ...
Lira classificou esse movimento como "o maior jabuti que já vimos na história recente das medidas provisórias" e voltou a dizer que o Executivo não discutiu previamente com líderes da Casa. ...
"Pacificamos o bom entendimento com o presidente Arthur Lira que medidas provisórias só na emergência, a ser conversada. ...
Segundo o parlamentar, o governo está agindo para "construir um entendimento" até quarta-feira (23), na tentativa de votar as medidas provisórias no plenário. ...
Além da conclusão da votação do novo arcabouço fiscal no plenário da Casa, há MPs (medidas provisórias) que perdem a validade no fim deste mês, como as que tratam do reajuste dos servidores federais ...
provisórias— do ex-presidente Bolsonaro. ...
Hoje, as medidas provisórias precisam ser aprovadas dentro de um prazo específico ou perdem a validade. O Orçamento passou a ser bem mais impositivo. ...
Agora em agosto, quando o Congresso Nacional se mobiliza para transformar em lei as medidas provisórias que instituíram o Desenrola Brasil, temos a chance de concretizar ao menos uma dessas necessárias ...
As medidas provisórias, que antes podiam ser reeditadas sem limites, agora sofrem fortes restrições, são frequentemente rejeitadas ou substancialmente alteradas. ...
Eu estava lá quando muitas vezes chegavam medidas provisórias que tinham de ser votadas na última hora", afirma. Ela vê o Senado como "reformista, com visão liberal". ...
Conseguimos reestruturar dezenas de medidas provisórias feitas pelo Bolsonaro para que não gerassem pauta-bomba nem perpetuar lógicas terraplanistas do governo anterior. ...
Além disso, a emenda constitucional 32, aprovada em 2001, veda "a edição de medidas provisórias sobre matéria que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou de qualquer ativo ...
"O que a iniciativa privada solicita é que não abra medidas provisórias nem projetos de lei para discutir o assunto se não termina virando um novo marco regulatório", disse Confúcio. ...
Lula já viu sete medidas provisórias que editou caducarem, sendo que algumas tiveram parte de seu conteúdo absorvidas em outras propostas em tramitação. ...
Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não chegaram a um acordo sobre o modelo de tramitação das medidas provisórias, o que tem atravancado o andamento desse que é o principal ...
Lira escreveu ainda que ouviu de Lula "a intenção de reduzir o envio de MPs [medidas provisórias], um anseio do Congresso Nacional". ...
provisórias e retirou poderes da Presidência, uma das compensações criadas foi a atribuição ao presidente do poder para editar decreto sobre organização e funcionamento da administração federal ...
Mudanças institucionais aumentando o poder dos legisladores, como as que regularam as medidas provisórias ou aumentaram o poder do Congresso sobre a destinação das emendas parlamentares, poderiam ...
As restrições à edição e reedição de medidas provisórias, assim como o prazo para perda de validade, reduziram o poder de decreto do presidente. ...
provisórias. ...
"Considerada a aparente redução do patamar de proteção ambiental decorrente da exclusão de cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxin, bem como o fato de que a edição de medidas provisórias ...
Ele inviabilizou grande parte das medidas provisórias e tem uma entrada na própria bancada do PT. ...
As medidas provisórias são o principal instrumento que o governo tem para legislar. ...
Ele afirmou ainda que deverão ser apreciadas outras duas medidas provisórias editadas pelo governo, a que garante os pagamentos de um extra de 50% no programa Auxílio Gás e a que recria o Bolsa ...
Segundo Martinez, as cotas são medidas provisórias até o momento que nasça uma justiça natural nos processos de inclusão das minorias. ...
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