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As medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e entram em vigor imediatamente, mas dependem do aval do Congresso para não perder validade. ...
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Por enquanto, o governo não definiu quais medidas provisórias seriam editadas caso a PEC seja aprovada na Alesp. ...
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O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviará à Assembleia Legislativa de São Paulo uma proposta criando um equivalente estadual das medidas provisórias, existentes em âmbito nacional. ...
Aliados de Lira avaliam propor que haja um sorteio a cada bloco de medidas provisórias. ...
É assim também o rito das medidas provisórias", completou. ...
Concebidas como um instrumento para que o presidente da República seja capaz de ditar a agenda de governo, as medidas provisórias hoje evidenciam as dificuldades de Luiz Inácio Lula da Silva ...
Na prática, essa estratégia dá mais poder a Lira, que mantém a indicação dos relatores das medidas provisórias e define o ritmo das votações. ...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que já disse que o governo de Lula (PT) não tem base para apoiar grandes projetos e pretende controlar a pauta de Medidas Provisórias ...
Desde fevereiro, Pacheco articula com lideranças partidárias o retorno das comissões mistas que analisam as medidas provisórias. ...
Outro trabalho da USP, do Centro de Estudos da Metrópole, mostrou recentemente que, entre 1989 e 2020, os parlamentares propuseram ou analisaram 4.841 projetos, medidas provisórias ou propostas ...
O rito é alvo de reclamação do Senado porque desde a pandemia as medidas provisórias são votadas direto no plenário das duas Casas, começando pela Câmara. ...
Fique de olho: Passado o Carnaval, ano "começa" no Congresso, com discussão de medidas provisórias e a polêmica sobre a reoneração de combustíveis, que divide o governo. ...
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para que duas MP's (Medidas Provisórias) assinadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) percam a validade. ...
Lula tem como prioridade no Congresso, neste começo de governo, a aprovação do arcabouço fiscal que irá substituir o teto de gastos, a reforma tributária, além das medidas provisórias que reestruturaram ...
O Senado decidiu retomar a análise de MPs (medidas provisórias) em comissões mistas, formadas por deputados federais e senadores. ...
Medidas provisórias passam a valer assim que assinadas pelo Executivo. O Congresso tem até 120 dias para apreciá-las, podendo então convertê-las em lei. ...
Entre outros pontos de preocupação, há temor de derrota em medidas provisórias. Qualquer sinal de rebelião relevante na União Brasil será debitado na conta de Alcolumbre. ...
No campo político, será a análise de 27 medidas provisórias —sendo 20 delas editadas ainda por Bolsonaro. ...
Há 27 medidas provisórias na fila de análise, 20 delas editadas ainda por Bolsonaro. ...
O Congresso volta ao trabalho a partir desta semana com 27 medidas provisórias na fila de análise, 20 delas editadas ainda por Jair Bolsonaro (PL). ...
Na retomada dos trabalhos, o Congresso também vai apreciar uma série de medidas provisórias enviadas pelo governo. ...
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