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A disputa entre Câmara dos Deputados e Senado em torno da tramitação de medidas provisórias não despertaria interesse fora dos salões de Brasília se não estivessem em jogo providências importantes ...
O rito atual de tramitação das medidas provisórias é oriundo da emenda constitucional 32/2001, em resposta ao uso exagerado desse instrumento pelo Poder Executivo. ...
No caso das medidas provisórias, a partir de estudos empíricos sobre produção legislativa, já se constatou que a análise prévia pelas comissões garante maior qualidade deliberativa às normas, ...
Um embate entre Câmara e Senado tem emperrado as votações de medidas provisórias no Congresso. ...
A queda de braço entre deputados e senadores por poder na votação de medidas provisórias tem um pano de fundo semelhante. ...
Em primeiro Lugar, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também aliado de Lula, trava uma queda de braço com Lira sobre a tramitação das medidas provisórias, uma disputa cujo desfecho ...
Dentre as medidas provisórias do governo Lula, essa do ICMS na base de cálculo é tratada como mais consensual. ...
Criadas em 1988 para substituir os decretos-leis como instrumentos de atuação rápida do Poder Executivo, as medidas provisórias desde então se mostram problemáticas. ...
O petista cobrou os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a solução do impasse sobre a tramitação de MPs (medidas provisórias), alvo de disputa ...
Tudo o que Bolsonaro conseguiu com a tentativa de ignorar a "velha política" foram recordes de medidas provisórias rejeitadas e vetos derrubados. ...
Padilha concedeu entrevista a jornalistas nesta terça-feira (4) para anunciar a instalação de quatro comissões mistas no Congresso Nacional para a análise de medidas provisórias, buscando assim ...
O acordo prevê que algumas delas podem virar emendas nas outras medidas provisórias que contarão com os colegiados. ...
Mesmo assim, ouve queixas por mais espaço e está tendo dificuldades para garantir até a aprovação de medidas provisórias vitais para seu começo de mandato. ...
O maior debate no Congresso neste momento é o impasse entre a Câmara e o Senado sobre a tramitação das medidas provisórias (MPs). Qual a avaliação do senhor sobre isso? ...
Os líderes do PT e do PSB na Câmara, os maiores partidos da esquerda, não vão indicar integrantes para as comissões mistas das medidas provisórias enquanto os presidentes da Câmara, Arthur Lira ...
No impasse entre Câmara e Senado pelo rito das medidas provisórias (MP), deputados articulam deixar caducar a que extingue a Funasa (Fundação Nacional de Saúde). ...
provisórias). ...
provisórias para exercer sua influência. ...
provisórias. ...
Eles estiveram reunidos por mais de duas horas e meia na noite de terça-feira (28), quando trataram também de temas econômicos e da crise do rito de análise de MPs (medidas provisórias). ...
provisórias, na Comissão de Orçamento e no dia a dia das votações em plenário. ...
O rito de apreciação das medidas provisórias foi alterado provisoriamente em 2020, com a redução das atividades no Congresso em meio à pandemia de Covid. ...
Os dois estão com problemas na relação diante das divergências sobre a tramitação das MPs (medidas provisórias). ...
O tribunal rejeitou as ordens solicitadas e ordenou que Houellebecq pagasse as custas do processo, estimadas até o momento em US$ 1.500 (aproximadamente R$ 7.845), disse o juiz de medidas provisórias ...
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