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provisórias ou cautelares que possam proceder atendendo a natureza e gravidade dos fatos". ...
Além disso, até 1º de junho precisam ser votadas na Câmara e no Senado medidas provisórias que contemplam a espinha dorsal da organização pensada por Lula para seu terceiro mandato. ...
É certo que ocorreram poucas mudanças substantivas nos poderes reativos --nas medidas provisórias e nos poderes orçamentários (orçamento impositivo). ...
Segundo eles, há uma fila de derrotas a ser aplicada ao Planalto num momento em que projetos prioritários para o Executivo estão prestes a ser votados, caso das primeiras MPs (medidas provisórias ...
Sua tramitação também acabou sendo afetada pela queda de braço em torno do rito de tramitação das medidas provisórias. ...
Isso porque o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu restituir o regime constitucional de tramitação das medidas provisórias, com uma comissão mista com igual ...
Há projetos na Câmara para derrubar os decretos de Lula sobre a política sobre armas e munições do governo Jair Bolsonaro (PL), além das primeiras medidas provisórias da gestão, algumas com prazo ...
provisórias na fila para votação antes que percam a validade; Tentar, ao mesmo tempo, proteger um aliado histórico e evitar que depoimentos e documentos da comissão sejam usados pela oposição ...
A avaliação é que o governo precisará intensificar o esforço para aprovar o arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos e pelo risco de derrota em algumas medidas provisórias com a volta ...
Estamos trabalhando junto às Casas [legislativas] as medidas provisórias que estão em tramitação, os projetos de lei que estão em tramitação e os que vão ser encaminhado ao longo das próximas ...
"Em alguns casos fugiu um pouco ao tempo ideal, e algumas medidas provisórias foram enviadas de última hora para o Senado. Mas foram poucos os casos", diz Pacheco. ...
O governo busca priorizar no Congresso, além das medidas provisórias que estão prestes a caducar, a pauta econômica, com o arcabouço fiscal e a reforma tributária. ...
Ele não se comprometeu com uma data e citou como motivo a pauta de votações da Câmara que envolve discussão de medidas provisórias pendentes. ...
Lira também tratou do impasse entre as duas Casas sobre o rito de tramitação das medidas provisórias e afirmou que há um entendimento do governo de passar a enviar projetos de lei com urgência ...
As lideranças da Câmara definiram nesta quinta-feira (13) os parlamentares que irão relatar as MPs (medidas provisórias) que recriam o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, em uma derrota ...
provisórias, na Comissão de Orçamento e no dia a dia das votações em plenário. ...
As medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e entram em vigor imediatamente, mas dependem do aval do Congresso para não perder validade. ...
Lira queria manter o rito adotado para possibilitar a votação de medidas provisórias durante a pandemia de Covid-19, segundo o qual a Câmara analisaria primeiro o texto, que, então, seguiria ...
A disputa entre Câmara dos Deputados e Senado em torno da tramitação de medidas provisórias não despertaria interesse fora dos salões de Brasília se não estivessem em jogo providências importantes ...
No caso das medidas provisórias, a partir de estudos empíricos sobre produção legislativa, já se constatou que a análise prévia pelas comissões garante maior qualidade deliberativa às normas, ...
O rito atual de tramitação das medidas provisórias é oriundo da emenda constitucional 32/2001, em resposta ao uso exagerado desse instrumento pelo Poder Executivo. ...
Um embate entre Câmara e Senado tem emperrado as votações de medidas provisórias no Congresso. ...
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