Gostaria de receber as principais notícias do Brasil e do mundo?
Vai baixar muitas outras "medidas provisórias" (DNU, Decreto de Necessidade e Urgência), que podem ser contestadas constitucionalmente (onde já vimos isso?). ...
provisórias que encaminhamos, o brasileiro pode esperar uma economia cada vez mais forte", completou. ...
Mais preocupante, ali se misturam dinâmicas política e jurídica ao se aproximar o regime de um pedido de vista não submetido ao plenário do Supremo ao de medidas provisórias. ...
A primeira diz respeito ao rito de tramitação das medidas provisórias baixadas pela Presidência. ...
Em meio ao embate entre Câmara e Senado sobre a tramitação de medidas provisórias, o governo precisou enviar um projeto de lei com o mesmo texto para tentar validar as iniciativas em curso desde ...
Em entrevista à Reuters, o ministro disse que o impasse sobre a tramitação de MPs (medidas provisórias) no Congresso –devido a uma disputa política entre Câmara e Senado na distribuição de poderes ...
Ministro acredita que impasse causa constrangimento e deve afetar meta de déficit zero O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o impasse sobre a tramitação de MPs (medidas provisórias ...
Isso porque a Constituição determina que medidas provisórias passem por uma comissão formada por deputados federais e senadores. ...
Os dois têm divergido em alguns assuntos, entre eles a tramitação de medidas provisórias, o que tem levado o governo a ter que implantar boa parte dessas medidas por meio de projeto de lei. ...
A falta de prazo para discussão do projeto de lei reacendeu a disputa entre Câmara e Senado, além do debate sobre a instalação das comissões mistas para medidas provisórias —que não ocorreu neste ...
A falta de prazo para discussão do programa reacendeu a disputa entre Câmara e Senado, além do debate sobre a instalação das comissões mistas para medidas provisórias. ...
O chefe do Executivo também assinou duas medidas provisórias que já haviam sido anunciadas para ajuda ao estado. ...
No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vinha pressionando para que o governo retirasse as medidas provisórias e as reenviasse como projetos de lei. ...
Isso porque atualmente há um embate entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acerca do rito de tramitação das medidas provisórias, o que faz com que, na prática, os textos ...
Lira busca apenas evitar o rito de tramitação das medidas provisórias, por conta da disputa que vem travando com o Senado em torno desse rito. ...
provisórias já enviadas ao Congresso. ...
O STF também começou a dar decisões limitando o uso de medidas provisórias. Essas questões mais políticas deram uma luz nova para a escolha dos ministros do Supremo. ...
O valor inclui as MPs (medidas provisórias) que tratam da taxação de fundos exclusivos, usados por super-ricos para manter investimentos no Brasil, da regulamentação do mercado de apostas esportivas ...
Mas por falta de acordo entre o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a ...
A tributação dos fundos passa a valer imediatamente, uma vez que medidas provisórias têm força de lei e devem ser aprovadas em até 120 dias no Congresso para não perder a validade. ...
Seus poderes constitucionais ativos e reativos permanecem inalterados desde 1988, salvo dois aspectos: medidas provisórias e orçamento. ...
Quanto ao Desenrola, que teve o seu conteúdo incorporado na matéria após impasse sobre a tramitação de medidas provisórias no Congresso, não houve mudanças na formatação do programa de renegociação ...
Lira classificou esse movimento como "o maior jabuti que já vimos na história recente das medidas provisórias" e voltou a dizer que o Executivo não discutiu previamente com líderes da Casa. ...
"Pacificamos o bom entendimento com o presidente Arthur Lira que medidas provisórias só na emergência, a ser conversada. ...
Segundo o parlamentar, o governo está agindo para "construir um entendimento" até quarta-feira (23), na tentativa de votar as medidas provisórias no plenário. ...
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!
Por favor, tente mais tarde!