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Essa disputa tem sido marcada por vários movimentos do governo e Congresso e reviravoltas, que incluem veto presidencial e sua derrubada pelo Congresso, a edição de uma MP (medida provisória) ...
Há expectativa de que uma medida provisória seja editada para a liberação. Agricultores familiares também estão preocupados com o cenário. ...
E prosseguiu: "Vai ter crédito emergencial através de medida provisória para essas primeiras ações. ...
Em 2020, uma alteração de última hora feita pelo Congresso Nacional na medida provisória do Contribuinte Legal acabou com o chamado "voto de qualidade", o voto de desempate proferido por um representante ...
O teto de isenção estava em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu no ano passado e, em 2024, também teve reajuste por meio de medida provisória. Agora, passa a ser lei. ...
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, editou uma MP (medida provisória) neste ano revogando a desoneração da folha de pagamento, o que abriu uma crise com o Congresso. ...
Já a fila de mudanças a caminho é encabeçada pela medida provisória 1.212/24, publicada pelo presidente Lula no dia 10. ...
Integrantes do governo reforçam que Lula enviou medida provisória ao Parlamento em dezembro de 2023 para evitar judicializar o tema e dialogar com o Congresso. ...
A ação também pede a declaração de constitucionalidade do artigo 4º da MP (medida provisória) 1.202 editada no fim do ano passado, que criou um limite para empresas usarem créditos judiciais ...
A providência está lá na medida provisória que também criou o programa "Acredita" (microcréditos etc.). A ideia é criar um mercado de créditos imobiliários. ...
A MP (medida provisória) que institui o programa prevê ainda medidas para impulsionar o mercado imobiliário e facilitar atração de investimentos estrangeiros para o Brasil. ...
A ampliação foi incluída na MP (medida provisória) que cria o Programa Acredita, assinada por Lula nesta segunda, que trata de estímulo ao crédito para empreendedores e famílias de baixa renda ...
A MP (medida provisória) prevê ainda iniciativas para impulsionar o mercado imobiliário. ...
Nesta semana [passada] foi aprovada na comissão mista a medida provisória 1.202 com o limite das compensações judiciais. Tem avançado a discussão do Perse. ...
Em dezembro, porém, o governo federal enviou uma medida provisória ao Congresso que extinguiu o Perse, gerando fortes críticas entre os parlamentares. ...
Com a medida provisória da semana passada, Santana calcula que, de 50 gigawatts solares, o volume a ser substituído saltaria para 80 gigawatts. ...
No final de 2023, o governo editou uma medida provisória que, entre outras questões, promovia a volta da cobrança de três contribuições federais a partir de 1º de abril para essas empresas (PIS ...
Isabella Faria conversa com a repórter especial Alexa Salomão Especialistas em energia classificaram a medida provisória assinada pelo governo no começo do mês como um texto complexo e com ações ...
Até o momento, a distribuidora é a que possui mais créditos tributários que, por força de uma medida provisória do governo, serão submetidos às restrições orçamentárias da União para efeito de ...
O governo tem interesse que o projeto seja votado antes da MP (Medida Provisória) 1.202, que revogava o Perse e motivo de resistência dos deputados. ...
O texto foi enviado ao Congresso em fevereiro como MP (medida provisória), mas acabou avançando via projeto de lei diante da resistência da Câmara com a tramitação de MPs, que exigem uma comissão ...
Em outra frente, o governo Lula editou uma medida provisória para antecipar parte dos recursos da privatização da Eletrobras para reduzir o custo da conta de luz. ...
Atrás de R$ 35 bi para baixar conta de luz Depois de ter rebaixado a tarifa da conta de luz no curto prazo em 5% com uma MP (medida provisória) da semana passada, agora o governo estuda o que ...
Pereira Jr. afirmou não ser do "interesse do governo trazer a discussão do Perse para esta medida provisória". ...
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