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Em 31 de dezembro, Bolsonaro assinou medida provisória para liberar R$ 700 milhões ao Ministério da Cidadania e atender áreas atingidas pelas chuvas. ...
O restante do dinheiro da medida provisória é subsídio federal para crédito bancário, R$ 6,95 bilhões. ...
repassar que a medida provisória assinada a semana passada envolvia recursos da ordem de 12 bilhões de reais. ...
Valor será usado em diferentes medidas anunciadas, como a importação de arroz e a compra de medicamentos O governo federal publicou MP (medida provisória) que abre crédito extraordinário de R ...
Em seguida, a partir da consolidação de demandas de prefeitos, governador e ministérios, será editada medida provisória para liberar créditos extraordinários, que não serão contabilizados nas ...
O governo, até agora, já editou uma medida provisória para antecipar recursos da privatização da Eletrobras e reduzir o custo da tarifa de energia em 5%. ...
Segundo Marinho, uma MP (medida provisória) deve ser editada para abrir caminho a parte das ações. ...
Texto foi aprovado de forma simbólica e em menos de dez minutos; matéria segue para o Senado O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a MP (medida provisória) que permite ...
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) informou que uma medida provisória será encaminhada ao Congresso Nacional e que a previsão é que esse pagamento aconteça até o final da ...
Uma medida provisória vai autorizar a compra. ...
Na exposição de motivos da medida provisória n. 1.202, que renova o benefício fiscal, o principal argumento (de todas as horas) foi o da empregabilidade, também usado na reforma trabalhista de ...
O desafio agora é colocar logo o plano de socorro na rua com a edição do primeiro crédito extraordinário por meio de uma Medida Provisória. ...
O governo federal criou o programa com uma medida provisória no fim de 2023, mas ela caducou antes de ser analisada pelo Legislativo. ...
Essa disputa tem sido marcada por vários movimentos do governo e Congresso e reviravoltas, que incluem veto presidencial e sua derrubada pelo Congresso, a edição de uma MP (medida provisória) ...
Há expectativa de que uma medida provisória seja editada para a liberação. Agricultores familiares também estão preocupados com o cenário. ...
E prosseguiu: "Vai ter crédito emergencial através de medida provisória para essas primeiras ações. ...
Em 2020, uma alteração de última hora feita pelo Congresso Nacional na medida provisória do Contribuinte Legal acabou com o chamado "voto de qualidade", o voto de desempate proferido por um representante ...
O teto de isenção estava em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu no ano passado e, em 2024, também teve reajuste por meio de medida provisória. Agora, passa a ser lei. ...
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, editou uma MP (medida provisória) neste ano revogando a desoneração da folha de pagamento, o que abriu uma crise com o Congresso. ...
Já a fila de mudanças a caminho é encabeçada pela medida provisória 1.212/24, publicada pelo presidente Lula no dia 10. ...
Integrantes do governo reforçam que Lula enviou medida provisória ao Parlamento em dezembro de 2023 para evitar judicializar o tema e dialogar com o Congresso. ...
A ação também pede a declaração de constitucionalidade do artigo 4º da MP (medida provisória) 1.202 editada no fim do ano passado, que criou um limite para empresas usarem créditos judiciais ...
A providência está lá na medida provisória que também criou o programa "Acredita" (microcréditos etc.). A ideia é criar um mercado de créditos imobiliários. ...
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