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As exigências contidas na Medida Provisória que instituiu o Mover são as mesmas para todos os atores envolvidos –importadores independentes, importadoras autorizadas e fabricantes nacionais– ...
A tentativa de obter dinheiro de impostos por meio de medida provisória do final de 2023 foi derrotada e depende de renegociações. ...
O Ministério da Fazenda trabalha com o teto de R$ 8 bilhões de renúncia fiscal com o programa, mesmo valor que já estava na conta para 2024 com a MP (medida provisória) 1.202, que acabava com ...
Ministro recua, perde tempo político e tem agenda pesada em ano curto e de ambiente mais azedo No último dia útil de 2023, o governo baixou uma medida provisória politicamente temerária a fim ...
O governo foi cobrado publicamente pelo presidente do Senado por manter o texto que trata da contribuição previdenciária paga por municípios na MP (medida provisória) editada em 2023 e não no ...
Em dezembro, o governo federal enviou uma MP (medida provisória) ao Congresso que, entre outros objetivos, extinguiu o Perse, gerando fortes críticas entre os parlamentares. ...
A descontinuação foi definida em medida provisória pelo Ministério da Fazenda, que afirma que o programa teria aberto margem para operações de lavagem de dinheiro de atividades ilícitas no país ...
A revogação da MP (medida provisória) da reoneração da folha de pagamento das empresas foi o foco mais recente de desencontros. ...
O impacto da medida foi uma das principais razões que levaram o governo a não revogar o trecho da MP (medida provisória) que reonera as prefeituras. ...
Esse debate está na medida provisória. Então, durante a tramitação da medida provisória e do PL no Congresso você pode construir uma solução", afirmou. ...
provisória) que revoga a reoneração da folha de empresas de 17 setores. ...
Foi levantada a possibilidade do envio de uma medida provisória, mas os parlamentares presentes lembraram que esse formato tem tido resistência entre deputados e senadores. ...
Desde o fim do ano passado, parlamentares defendem que Pacheco devolva a medida provisória da reoneração sob o argumento de que o Congresso já deliberou sobre o tema ao derrubar o veto do presidente ...
De acordo com a Fazenda, será editada uma medida provisória que estabelece a criação do programa, no âmbito do Fundo Clima, a linha de crédito e a autorização para atuação do BC como intermediário ...
Uma MP (medida provisória) será editada para criar o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, que prevê parceria com organismos multilaterais para viabilizar linhas ...
A proposta que alterou as regras na época foi criada por meio de uma medida provisória editada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e ganhou o apoio das bancadas, tanto governista como de oposição ...
provisória) com essas ações deve continuar em vigor para ajudar a reduzir o tamanho do contingenciamento no relatório bimestral que será divulgado em 22 de março. ...
Os dois temas hoje fazem parte de uma MP (medida provisória) editada pelo Ministério da Fazenda em 28 de dezembro, com validade a partir de 1º de abril. ...
Os dois temas são alvo hoje de MP (medida provisória) editada pelo Ministério da Fazenda em 28 de dezembro, com validade a partir de 1º de abril. ...
A MP (medida provisória) abarca, além da reoneração, o programa do Perse, entre outros temas. ...
O reajuste para a distribuidora CEA, que deveria ter sido aprovado no ano passado, foi postergado em meio à possibilidade de edição pelo governo federal de uma medida provisória para aliviar ...
EXPORTAÇÃO Tem um artigo da MP [medida provisória] que prevê a possibilidade de acúmulo de incentivos. ...
Veja a íntegra da nota: "Reportagem da Folha de S.Paulo deste domingo (18/2) se baseou em informações equivocadas a respeito do IPI verde, previsto na Medida Provisória que instituiu o programa ...
Pelo menos três pautas econômicas são importantes para o governo com tramitação inicial na Câmara: a negociação da MP (medida provisória) da reoneração da folha de pagamento, a regulamentação ...
Desde o começo do ano, resultado das reuniões de Haddad se repete com pequenas variações sobre o mesmo tema A negociação política da MP (medida provisória) da reoneração da folha de pagamentos ...
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