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"Existe legislação específica, como a medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha, que prevê a suspensão da posse ou restrição do porte de armas em caso de violência doméstica ...
A professora Fabiana Severi, da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, cita ainda a atuação da ex-ministra Ellen Gracie, que ao presidir o STF, quando a Lei Maria da Penha foi promulgada ...
A voz de Maria da Penha também já era ouvida nos primeiros segundos da abertura, onde a temível bruxa se libertava. ...
Logo viu limites no uso do direito penal como resposta à violência contra mulheres, a despeito de avanços como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. ...
Ana Maria da Penha Braguim Pellim teve farmácia e liderou equipes em laboratórios nacionais e multinacionais Rosas vermelhas e brancas foram o último pedido da minha mãe, a farmacêutica Ana Maria ...
"É mais um instrumento dentro da Lei Maria da Penha que vem garantir mais direitos para as mulheres", afirmou Maria Helena Guarezi, secretária-executiva do Ministério das Mulheres. ...
Na época, a polícia instaurou um inquérito para apurar os crimes de lesão corporal dolosa (com intenção), com base na Lei Maria da Penha, e cárcere privado. ...
O ex-namorado da mulher também irá responder por crime previsto na Lei Maria da Penha. ...
Xakriabá afirma que, além das violências citadas na Lei Maria da Penha, as mulheres indígenas estão sujeitas ao "machismo incrustado dentro das comunidades". ...
E aí comecei a falar, nos grupos de Facebook, sobre a Lei de Proteção contra a Violência, que é similar à nossa Lei Maria da Penha. ...
A GAS Consultoria deixou mais de 120 mil credores, segundo a juíza que decretou a falência da empresa, Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. ...
A GAS Consultoria deixou mais de 120 mil credores, segundo a juíza que decretou a falência da companhia, Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. ...
Entre os signatários do documento estão as deputadas federais Erika Hilton (PSOL-SP) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e o Instituto Maria da Penha. ...
Entre os signatários estão a ex-modelo Luiza Brunet, as deputadas federais Erika Hilton (PSOL-SP) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e o Instituto Maria da Penha. ...
Não foi o mesmo para Maria da Penha. ...
da Penha e cumprir a lei que determina que todas as delegacias da mulher funcionem 24 horas. ...
Mas foi ele que levou o choque: com muita coragem, Maria da Penha rompeu a rotina de agressões e denunciou o marido. ...
Ainda de acordo com a representante da OAB, o que o STF fez foi cumprir o que já está na lei Maria da Penha. ...
Confesso que aprovei a Lei Maria da Penha pensando em punir meliantes como ele", escreveu no Twitter. ...
Nessa época, logo após a aprovação da Lei Maria da Penha, montou e coordenou o primeiro escritório popular de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica da Universidade de Brasília ...
Estamos realizando a apresentação do programa e doando viaturas para a Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, e para a Delegacia da Mulher, da Polícia Civil", afirmou. ...
Titi acusa Bertoni de violência doméstica e está sob medida protetiva da Lei Maria da Penha. O ex-marido não pode se aproximar dela ou fazer contato de nenhuma forma sob pena de prisão. ...
"Cheias de Charme" acompanhou Maria da Penha, Maria do Rosário e Maria Aparecida, três empregadas domésticas que se conhecem por acaso e são unidas pelo sonho de fazer sucesso como cantoras. ...
Em março de 2023, houve o lançamento do Pronasci 2 (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), que "tem como ação prioritária a doação de viaturas para Patrulhas Maria da Penha e ...
À época, pela Lei Maria da Penha, Fabiana conseguiu uma série de medidas protetivas contra Sabino, como manter distância mínima de 100 metros da residência da mulher e a proibição de manter contato ...
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