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A Lei Maria da Penha, por exemplo, trata da prevenção e da punição dos diversos tipos de violência, inclusive a sexual. ...
da Penha 2010 Primeira mulher é eleita para a Presidência, Dilma Rousseff 2012 Resolução do TSE aprimora brechas abertas na Lei de Cotas; torna-se obrigatório que mulheres preencham o mínimo ...
CONEXÃO O evento era promovido pelo Núcleo Maria da Penha da Universidade Estadual do Norte do Paraná. ...
Não se aplica, por exemplo, em caso de delitos previstos na Lei Maria da Penha. ...
O PC do B aposta na candidatura da deputada estadual Olívia Santana, e o PT lançou o nome da Major Denice Santiago, policial militar que ganhou destaque à frente da ronda Maria da Penha. ...
Não se aplica, por exemplo, em caso de delitos previstos na Lei Maria da Penha. O investigado confessa o crime e paga a multa. ...
Conforme a Polícia Civil, a operação desta quinta-feira é em alusão aos 14 anos da Lei Maria da Penha. A ação, porém, não inclui agressores foragidos no interior das comunidades carentes. ...
Ao contrário de 2016, quando abriu mão de um nome próprio para apoiar o PC do B, o PT lançou Major Denice Santiago, policial militar que ficou conhecida por comandar a Ronda Maria da Penha. ...
O primeiro com pedido de medidas restritivas com base na Lei Maria da Penha, que foi negado pela Justiça, e o segundo por calúnia. ...
Segunda mulher a alcançar a patente de major na Polícia Militar da Bahia, Denice ganhou notoriedade ao comandar a Ronda Maria da Penha, equipe que cuida da segurança de mulheres sob medida protetiva ...
O projeto diz ainda que a mulher que seja única provedora de família ou esteja em situação de violência doméstica e com medida de proteção decretada na Lei Maria da Penha terá direito a duas ...
No último dia 3, o Senado aprovou alterações na Lei Maria da Penha para definir como essenciais os serviços e as atividades relacionadas às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar ...
Fabiana Severi, professora da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto e integrante do Consórcio Lei Maria da Penha, critica o silêncio. ...
O ator afirma que o pai saiu da casa onde ele mora com a mãe e a irmã, Livia, em 2016, por causa da lei Maria da Penha, mas definitivamente só foi se afastar em 2017. " ...
Maria fez exame de corpo de delito e obteve na Justiça a partir de parecer favorável do Ministério Público, no mesmo dia das agressões, uma medida protetiva prevista na lei Maria da Penha que ...
O ator afirma que o pai saiu da casa onde ele mora com a mãe e a irmã, Livia, em 2016, por causa da lei Maria da Penha, mas definitivamente só foi se afastar em 2017. ...
O primeiro determinou alterações na Lei Maria da Penha para que atos processuais em causas relativas à violência contra a mulher não sejam suspensos. ...
Na decisão em que autorizou a recuperação judicial , a juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio, lembrou a história da universidade. ...
CASA Do total, 130 presos estavam condenados pela Lei Maria da Penha, que pune atos de violência doméstica contra a mulher. ...
O total de ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha caiu 31% (de 6.849 para 4.745), assim como os crimes de lesão corporal dolosa (-28%), ameaça (-40%) e estupro (-24%). ...
Na época, a atriz prestou queixa da agressão à polícia e, por meio da lei Maria da Penha, conseguiu medida judicial na qual o marido deveria manter uma distância mínima de 200 metros dela e de ...
Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência são determinadas pelo juiz a pedido do Ministério Público ou da mulher. ...
da Penha —o que inclui violência contra as mulheres, mas também contra crianças e adolescentes no âmbito familiar, mesmo que fora de casa. ...
O Brasil obteve importantes avanços a partir da adoção da Lei Maria da Penha, com o endurecimento da legislação de estupro e com a Lei da Importunação Sexual. ...
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