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A Lei Maria da Penha não resolveu. Foi feita para inglês ver. ...
da Penha para apreender a arma de fogo do suspeito de violência contra a mulher enquanto o caso não for julgado. ...
da Penha”. ...
da Penha, de famílias que silenciam diante do estupro de meninas e adolescentes, de patrões e colegas que praticam assédio sexual ou moral em ambientes de trabalho, de mães e pais que justificam ...
Viviane levava as crianças para passarem o Natal com o pai, que já havia sido enquadrado na Lei Maria da Penha após a juíza fazer um registro de lesão corporal e ameaça em setembro. ...
A mesma mentalidade que orientou o primeiro julgamento do algoz de Ângela Diniz revela-se ainda hoje em frases como essa: “Se tem lei Maria da Penha contra a mãe (sic), eu não tô nem aí. ...
A dificuldade de acesso a informações sobre direitos —como a lei Maria da Penha— e a serviços de apoio, devido a barreiras linguísticas ou culturais, as torna mais vulneráveis. ...
Ela também destaca a chegada da brigada Maria da Penha e um laboratório LGBT. “Temos incentivado os diferentes, para que se tornem iguais. ...
A Lei Maria da Penha cita os valores éticos dos meios de comunicação, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar. ...
Beto foi preso duas vezes, enquadrado na Lei Maria da Penha, por agredir a companheira. ...
Heloisa pediu indenização de R$ 40 mil por danos morais e enquadrou o professor na Lei Maria da Penha, que abrange violência psicológica, "entendida como qualquer conduta que cause dano emocional ...
Era filho de Francisco de Paula Vicente de Azevedo Filho e Maria da Penha Whitaker Vicente de Azevedo, neto de José Maria Whitaker, um advogado e banqueiro que ocupou o Ministério da Fazenda ...
Felizmente, já avançamos bastante no aparato de leis no Brasil com a lei Maria da Penha, em 2006, e as delegacias de atendimento especializado, em 1985. ...
É um caso com potencial de impacto semelhante ao da Maria da Penha, em que um caso específico fez o Brasil ser condenado. ...
Ela entrou na legenda depois de pedir licença da Polícia Militar, onde ocupou, até o dia 9 de março, o posto de comandante da Ronda Maria da Penha. ...
No sábado (10), o candidato à reeleição, Bruno Covas (PSDB), foi a uma base da Guarda Civil Metropolitana que cuida de casos ligados à Lei Maria da Penha e fez promessas para combater a violência ...
A igreja é conhecida por sua escadaria de 111 metros e 382 degraus, talhada toda em pedra nos anos 1810, à mão, por escravos —encomenda de uma senhora que pediu à Maria da Penha para engravidar ...
da Penha na Bahia. ...
Cabe assim destacar que há legislações específicas que protegem integralmente o direito dos idosos, tais como o Estatuto do Idoso (lei nº 10.741/2.003) e até mesmo a Lei Maria da Penha (lei nº ...
da Penha 2010 Primeira mulher é eleita para a Presidência, Dilma Rousseff 2012 Resolução do TSE aprimora brechas abertas na Lei de Cotas; torna-se obrigatório que mulheres preencham o mínimo ...
Tachá-la de racismo não se sustenta, pois, caso contrário, partindo desse argumento, não poderíamos ter a lei Maria da Penha (de proteção a mulher), direitos para os consumidores, benefícios ...
“Trocando mensagens com os usuários, o sistema vai entender qual é o tipo de demanda de problema jurídico, se é uma questão de família, se é da Lei Maria da Penha, se é um questão criminal”, ...
Além do CDC, há os estatutos da Criança e do Adolescente e do Idoso; as leis Maria da Penha, da Ficha Limpa, de Responsabilidade Fiscal e Geral de Proteção de Dados Pessoais; e os marcos do saneamento ...
da Penha contra a violência doméstica. ...
A Lei Maria da Penha, por exemplo, trata da prevenção e da punição dos diversos tipos de violência, inclusive a sexual. ...
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