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O ator foi condenado a dois anos e nove meses de prisão em 2013 pela Lei Maria da Penha, mas a sentença foi anulada porque o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que não houve violência ...
A Lei Maria da Penha define como "qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores ...
Na justificativa, o parlamentar cita relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre aplicação da Lei Maria da Penha em 2022 que indica mais de 600 mil processos de violência doméstica ...
Ao invés de limitá-lo à tipificação da lei Maria da Penha, o decreto deve estender a restrição aos condenados por atentar contra mulheres em questões políticas ou eleitorais, por discriminação ...
As outras duas agraciadas são a zoóloga alemã radicada o Brasil Eveline Du Bois Reymond Marcus e a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei de proteção às mulheres. ...
Inicialmente, ela tentou dar entrada por meio da lei Maria da Penha, mas o pedido foi negado por um juiz. ...
Onze dias depois, em 22 de novembro, a apresentadora ingressou com um pedido de divórcio com base na lei Maria da Penha. ...
Ex-modelo afirma que não vai dar força para fake news e notícias divulgadas pelo 'outro lado' Após a decisão da Justiça de negar o divórcio de Ana Hickmann por meio da lei Maria da Penha, a apresentadora ...
da Penha após denunciar o marido por violência doméstica foi negado pela Justiça. ...
Nele, a deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) propõe uma emenda à Lei Maria da Penha que prevê perdas e danos para quem litigar de má-fé. ...
Vida longa à Lei Maria da Penha! Vida longa ao Joaquim! #ForçaAna ...
Ela conseguiu por meio da [lei] Maria da Penha proibir ele de trabalhar na empresa em que ele também é dono. Ela fica na Record das 8h ao meio-dia. ...
Neste domingo (26), a apresentadora concedeu sua primeira entrevista sobre o caso e afirmou ter entrado com um pedido de divórcio por meio da lei Maria da Penha. ...
Já dei entrada pela Maria da Penha. A lei tá pra nos proteger. ...
A apresentadora afirmou ter entrado com um pedido de divórcio por meio da lei Maria da Penha. Ela recapitulou a briga que aconteceu em Itu, na casa onde mora. ...
Todas as mudanças que foram feitas no campo legislativo desde a década de 1980 para cá, como a Lei Maria da Penha, que é um marco, inauguram um outro debate. ...
Um dos beneficiados pela regularização no Jardim Pantanal é Atemistocles Silvestre Pessoa, 74, que mora na mesma casa, na região, com a mulher, Maria da Penha, e dois filhos, há mais de 30 anos ...
Dados do Instituto Maria da Penha apontam que a, cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil. E, a cada 1,4 segundo, uma mulher é vítima de assédio. ...
SAIBA COMO DENUNCIAR CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - LEI MARIA DA PENHA Disque 180 Mande email para: ligue180@mdh.gov.br O serviço ...
Todavia essa proteção segue com graves lacunas que permitem a homens violentar financeiramente mulheres —já que, se de um lado a lei Maria da Penha diz que reter ou subtrair bens, valores ou ...
Foi Maria da Penha quem abriu esse caminho. ...
Ele será investigado por agressão à mulher com base na Lei Maria da Penha. "Nós temos 30 dias para concluir o inquérito, prorrogável por mais 30 se for necessário. ...
Para Regina Célia, do Instituto Maria da Penha, o compartilhamento de notícias falsas sobre o caso de Maria da Penha Fernandas é uma repetição da violência que a ativista sofreu. ...
A ação busca traduzir a Lei Maria da Penha a oito etnias em território sul-mato-grossense. ...
da Penha. ...
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