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No início de abril deste ano, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil constituiu, por unanimidade, o entendimento de que a Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha (LMP), se ...
da Penha e outros. ...
Um ponto alto dessa luta foi a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, reconhecida como uma das mais completas do mundo. ...
Evoluímos muito, e hoje temos leis como a Maria da Penha, os crimes de feminicídio, de importunação sexual, de violência política contra a mulher e outras tantas ações não só de enfrentamento ...
No ano de 2014, ele chegou a ser condenado pela Lei Maria da Penha por agredir Viviane Sarahyba, sua mulher na época. ...
O pedido da jovem era de que se registrassem os crimes cometidos nos termos da Lei Maria da Penha. ...
da Penha (2006), pela Lei da Mudança Climática (2009) e pelo Código Florestal (2012). ...
Além disso, propõe o aperfeiçoamento de leis como a Maria da Penha. ...
A pasta considera a totalidade de indivíduos presos por crimes previstos na Lei Maria da Penha, como lesão corporal e ameaça, praticados exclusivamente contra mulheres. ...
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transgêneros e transexuais. ...
Galvão explica que a Lei Maria da Penha também se encaixa em algumas situações, porém restritas a relações familiares. ...
Por unanimidade, os ministros entenderam que adendos à Lei Maria da Penha aprovados pelo Congresso em 2019 são constitucionais. ...
Veja quais foram as personagens: Tatá Werneck: Nazaré Tedesco, de "Senhora do Destino" Rodrigo Lombardi: Sinhozinho Malta, de "Roque Santeiro" Taís Araujo: Maria da Penha, de "Cheias ...
da Penha. ...
Uma em cada duas entrevistadas cita a Lei Maria da Penha —que visa punir a violência de gênero—, como o principal marco dessa jornada. ...
No âmbito federal, foram aprovadas nos últimos anos a Lei Maria da Penha (2006), a Lei Joana Maranhão (2012) e a Lei do Feminicídio (2015), entre muitas outras. ...
Para Thandara, o modelo adotado na unidade Chiquinha Gonzaga está alinhado com o que a Lei Maria da Penha já propunha. ...
De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher não é só física. ...
"Ainda que seja um crime cometido por militares e também a vítima seja militar, ainda nessas circunstâncias, não podemos impedir que a legislação, como a Lei Maria da Penha, e a legislação que ...
Quanto à questão da violência doméstica, no Brasil, a Lei Maria da Penha completou 15 anos. Já na Rússia, a agressão de companheiros contra mulheres foi descriminalizada em 2017. ...
"A Lei Maria da Penha é ótima, mas não foi integralmente aplicada até hoje", disse. ...
O ator afirmou que o pai saiu da casa onde ele morava com a mãe e a irmã, Livia, em 2016, por causa da lei Maria da Penha, mas definitivamente só foi se afastar em 2017. ...
Após ação judicial da Petrobras, a juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou que o site Observatório Social da Petrobras, ligado a sindicatos de petroleiros ...
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