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A Constituição diz que haverá forma diferenciada de tributação para alguns itens, entre eles, serviços financeiros, imóveis, combustíveis, planos de saúde, loterias, entretenimento, turismo e ...
de loterias da Caixa. ...
Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2020 deu impulso ao funcionamento das loterias estaduais, que também avançam no formato de apostas online. ...
As loterias constituem uma importante fonte de recursos para a União. ...
O chefe do Executivo paulista viaja pela Europa em busca de parcerias privadas para projetos de concessões e privatizações —de rodovias, trens e metrô, transporte aquático, escolas, loterias ...
O Marco Legal de Apostas atualiza normas sobre atividades de apostas e loterias e dispõe sobre o uso da tecnologia digital nesse mercado. ...
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