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A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) proíbe os titulares de Poderes de contratar despesa no fim do mandato sem deixar dinheiro em caixa para pagá-las. ...
O senador Rodrigo Pacheco disse que viajou em voo da FAB, não recebeu diárias e que, além da palestra, se reuniu com o embaixador do Brasil em Portugal, palestrou no Parlamento português e também ...
Trata-se de uma exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). "A compensação faz parte. ...
O economista José Roberto Afonso, professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) e um dos pais da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), afirma que a classificação ...
Ao final de cada bimestre, como determinado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), se for identificado que a receita delimitada no orçamento federal para o pagamento de despesas obrigatórias ...
Não é segredo que o Brasil convive com baixa produtividade há mais de 20 anos e tem tido crescimento pífio e abaixo do seu potencial (2% a 2,5%). ...
O governo ainda quer criar exceções perigosas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que podem ser usadas pelo Congresso Nacional para corroer os pilares da lei que, embora tenha suas falhas ...
As maiores empresas de tecnologia e varejo digital em operação no Brasil, representadas pela camara-e.net (Câmara Brasileira de Economia Digital), veem com bons olhos a Reforma Tributária. ...
Ele afirmou que a Fazenda fez um mapeamento de oportunidades que o Brasil pode explorar em áreas como combate ao desmatamento, energia solar e eólica e produção industrial "net zero", com emissões ...
A União Brasil agiu para tirar a ministra Daniela Carneiro, que pediu à Justiça para se desfiliar do partido, do cargo, e no lugar indicou o deputado Celso Sabino (União Brasil-PA). ...
Vai diminuir, além disso, o número de litígios entre contribuinte e fisco, muito maior no Brasil do que no resto do mundo, e facilitar o cálculo econômico. ...
Antes um defensor da Reforma Tributária, o economista Felipe Salto se converteu em um dos mais duros críticos da mudança dos impostos aprovada na Câmara nesta quinta (6) e que, após análise ...
A proposta gerou desconforto entre técnicos do governo, que veem uma nova renúncia de arrecadação e um drible na Lei de Responsabilidade Fiscal –que, em seu artigo 14, estabelece condições para ...
Na visão dele, se houvesse uma lei do dever de vigilância no Brasil, seria mais fácil responsabilizar grandes empresas. ...
No Brasil, isso não existe. E é curioso, porque o Brasil, sobretudo para fins penais, gosta de olhar para fora. ...
Vamos implementar a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Constituição submete-se ao contingenciamento para cumprir a meta de resultado primário, Vê o visto – é isto? Idem Idem Idem. ...
de Responsabilidade Fiscal; e aos agentes públicos responsáveis, por enquadramento em improbidade administrativa e em crime contra as finanças públicas, a ser tipificado. ...
Em nenhum desses países, no entanto, há algo semelhante ao Conselho do IBS, pois o Brasil estabeleceu os municípios como entes federados. ...
Sobretudo em um período em que a responsabilidade fiscal foi abandonada, primeiro com a própria Lei de Responsabilidade Fiscal sendo repetidas vezes desrespeitada, e depois com a desmoralização ...
Não tinha regra, não existia a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tinha vontade de fazer o ajuste. Eu me remeto a esse período para dizer que, acima de tudo, é um engajamento da sociedade. ...
A proposta endurece a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) ao prever um limite para a concessão desses benefícios e exigir a fixação de metas de geração de emprego e renda, ampliação de exportações ...
Essa nota é inédita para um ente público no país e só não foi melhor porque os ratings finais da cidade seguem limitados pelo rating soberano do Brasil (BB-/Estável). ...
"Estados e municípios obedecem fielmente a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], ao contrário do governo federal", diz ele "Os estados hoje devem cerca de metade do que deviam quando a lei foi ...
de Responsabilidade Fiscal, de 46,5%. ...
O Brasil tem uma vantagem competitiva extraordinária nisso. ...
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