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fiscal da estatal federal Codevasf descreveu o estado da drenagem de uma das obras de pavimentação bancadas por recursos destinados pelo atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil ...
O relator, senador Francelino Pereira, ponderou que a renda básica precisaria estar de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. ...
Tribunal de Contas da União (TCU), poderiam liderar a formação de um colegiado para modernização das finanças, com atuação permanente e voltada para fortalecer a governança fiscal e financeira no Brasil ...
E no Brasil tem muita receita que, ou é sonegada, ou foram desonerações eleitoreiras do governo passado. ...
O proposta também desconsidera itens da Lei de Responsabilidade Fiscal. ...
A carta afirma que esse sistema só existe praticamente no Brasil. ...
São consideradas como outras normas, especialmente, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). ...
"Ninguém discute que o Bolsa Família é uma necessidade no Brasil", disse. "Mas nós sabemos que ao longo do tempo o CadÚnico foi mal utilizado, perdeu focalização. ...
Poderíamos ter situação parecida no Brasil. Este artigo se baseou em ensaio publicado pela Tendências Consultoria. ...
A estratégia do ministro Haddad para conviver com o risco de descumprimento das metas —por ele mesmo estabelecidas— foi alterar o nono artigo da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). ...
A proposta também está mudando alguns aspecto da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que enfraquecem o compromisso da proposta. ...
entrega de Medalhas da Inconfidência Mineira, liderada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), teve homenagens ao ex-presidente Michel Temer (MDB), ao senador Sergio Moro (União Brasil-PR ...
"Se não estabelecermos a obrigação de cumprir metas para frear o crescimento das despesas, ou seja, de obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal, perdemos a noção de âncora", acrescenta. ...
O Brasil não aguenta mais tanta sangria, é muita sangria", completou. ...
Ele tirou o Brasil do mapa da fome. Isso é maravilhoso. Agora, ele já está com outra visão. Não é tirar o Brasil do mapa da fome a qualquer custo. ...
"A LDO vai mostrar o Brasil real, o Brasil que nós temos em relação às contas públicas. ...
"Antes de viajar, a gente tem de fechar os textos da LDO e da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], que vai ser reformada com a proposta de arcabouço", disse o ministro. ...
Tirar o Brasil do mapa da fome. Atual estágio: em andamento. ...
Veio a pandemia, e o Brasil entrou no mapa dos Estados que praticam a necropolítica. ...
"Se o Congresso e o Judiciário nos derem sustentação para esse plano, não tenho a menor dúvida que o Brasil entra em 2024 na rota de crescimento sustentável com justiça social", disse. ...
Se ele for perene, nós resolvemos o problema fiscal do Brasil. É tão simples quanto isso. ...
Para o Brasil, o vizinho serve de exemplo prático sobre como metas para a inflação, um Banco Central autônomo, a Lei de Responsabilidade Fiscal, reformas como a da Previdência e, agora, a busca ...
Meta de resultado primário: prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, é estipulada em valor numérico a cada ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias. ...
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