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"Resolvo, a fim de verificar eventual desvio de finalidade, ato de improbidade administrativa e/ou danos causados aos cofres públicos, instaurar inquérito civil para apuração dos fatos e eventuais ...
O Ministério Público Federal pediu sua condenação por improbidade administrativa e por violar os princípios da administração pública. ...
Conteúdo semelhante deu base às ações de improbidade administrativa, na Justiça Estadual de São Paulo. Uma delas tramita desde 2017 na 9ª Vara da Fazenda Pública. ...
Os autos devem ser encaminhados ao Ministério Público Federal para investigar "indícios de ato de improbidade administrativa" e também para a Polícia Federal. ...
O juiz Renato Augusto Pereira Maia decidiu que não há motivo para condenação por improbidade administrativa, mas pela decisão de Rodas ter lesado o princípio da publicidade. ...
O uso indevido da TV Brasil e da estrutura do Palácio da Alvorada na reunião com embaixadores em julho do ano passado pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro a responder por improbidade administrativa ...
administrativa devido à reunião com embaixadores. ...
"Será ajuizada ainda ação de improbidade administrativa por conta de atuação irregular em conselhos de empresas nas quais o banco tinha a prerrogativa de fazer a indicação." ...
administrativa e em crime contra as finanças públicas, a ser tipificado. ...
Em um dos casos, os desembargadores confirmaram o desconto de 30% sobre a aposentadoria do trabalhador, condenado por improbidade administrativa. ...
administrativa que resultem em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. ...
"Ele se utilizou de subterfúgios para se esquivar de PADs ou outros casos envolvendo suposta improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos. ...
Outra proposta, segue ele, seria definir como "improbidade administrativa se a prefeitura não utilizar os recursos previstos para habitação em interesse social para essa finalidade". ...
Um juiz de primeira instância do Rio Grande do Norte condenou o senador Rogério Marinho (PL-RN) à perda de função pública por improbidade administrativa, implicando na perda do seu mandato. ...
Schirato considera razoável, por exemplo, que por precaução se impeça a candidatura de pessoas condenadas em segunda instância por improbidade administrativa. ...
Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que confirmou a condenação por improbidade administrativa do presidente do PSDB estadual de São Paulo, Marco Vinholi, ampliou o isolamento do ...
administrativa. ...
"O Ministério Público de São Paulo realizou um aditamento do Termo de Autocomposição, em 06.01.2021, com fundamento no Pacote Anticrime que alterou a Lei de Improbidade Administrativa", argumentou ...
Ele se utilizou de subterfúgios para se esquivar de PADs ou outros casos envolvendo suposta improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos. ...
Em 2021 e 2022, o tribunal já havia decidido em favor do procurador em processos criminais e de improbidade administrativa. ...
administrativa contra os princípios da administração pública. ...
O ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), anulou uma condenação por improbidade administrativa da Justiça de Alagoas contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL ...
Vasques se tornou réu ao ser notificado do processo, que pede ainda sua condenação pela prática dolosa de improbidade administrativa. ...
Eu vejo alguns prefeitos que, quando terminam o mandato, apesar de ter feito um bom trabalho, se arrependem dado ao número de processos que respondem por improbidade administrativa", declarou ...
Eu vejo alguns prefeitos que, quando terminam o mandato, apesar de ter feito um bom trabalho, se arrependem dado ao número de processos que respondem por improbidade administrativa", afirmou. ...
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