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Antes se dizia que o foro privilegiado beneficiava políticos acusados de supostas irregularidades. Mudaram o entendimento do foro privilegiado. ...
A PEC também prevê que autoridades com prerrogativa de função —caso de prefeitos com foro privilegiado— que estejam sendo julgados pelo TJ (Tribunal de Justiça) tenham direito a recurso ordinário ...
A segunda condição seria que a Câmara dos Deputados votasse o fim do foro privilegiado. ...
privilegiado. ...
Túllio Marco Soares Carvalho (Belo Horizonte, MG) Enquanto aqui houver cargo comissionado, foro privilegiado e imunidade parlamentar, não corremos o menor risco de dar certo. ...
"Existe uma tendência em extirpar o chamado foro privilegiado, que de privilégio não tem nada. Trata-se apenas de um respeito à posição ocupada pela pessoa. ...
Lamentável, espero que a reclamação no STF contra a absurda norma do foro privilegiado seja acolhida. ...
O STF também deve enfrentar outro tema que dividiu a corte, expondo divergências a respeito do foro privilegiado. ...
Quarentena para juízes Para votar a prisão em segunda instância e derrubar o foro privilegiado não há espaço, não é? Sempre assim. ...
privilegiado de Flávio Bolsonaro e a prisão domiciliar de Queiroz? ...
Antonio Adélio Belmonte Ferreira de Carvalho (Belém, PA) É mais do que óbvio e urgente que o país deve acabar com o foro privilegiado. ...
privilegiado de local”, ou seja, deixar explícito que as casas e locais de trabalho dos detentores de foro especial não estão necessariamente abrangidos pela prerrogativa. ...
No STF, há a expectativa de que o despacho de Toffoli leve a corte a rediscutir a restrição do foro privilegiado para delimitar melhor a atuação dos juízes de primeira instância em investigações ...
Medo de que a Lava Jato possa passar a investigar pessoas com foro privilegiado. Soltei um palavrão daqueles bem picantes e conquistei um tabefe bem ardido de minha mãe. ...
Afinal, ele não goza de foro privilegiado. Meu Deus, como somos hipócritas! ...
Na fundamentação da prisão, o MP-RJ afirma que Witzel tentou dar "blindagem" ao aliado nomeando-o para um novo posto no primeiro escalão do governo, com direito a foro privilegiado. ...
Ambos têm foro privilegiado e eventuais suspeitas devem ser submetidas à análise inicial da corte, o que a procuradoria-geral afirma não ter ocorrido. ...
privilegiado". ...
Weintraub perdeu o foro privilegiado após sair do governo. ...
“Não quero essa porcaria de foro privilegiado”, bradou Jair Bolsonaro, ao lado do filho Flávio, num vídeo de 2017 em que se insurgia contra o instituto. ...
No Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção), responsável por investigar os que não contam com foro privilegiado, tramitam cerca de dez procedimentos. ...
Terá a chance também de decidir sobre o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro, cuja prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz demonstrou que tentativas de barrar apurações podem ter retardado investigações ...
O Supremo, no entanto, tem decidido sempre que, ao perder o cargo, o político perde também o foro privilegiado –ainda que se eleja para um outro cargo. ...
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