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"Uma vez exonerado do cargo de ministro, ele não deveria mais estar sob a jurisdição do STF, já que perdeu o foro privilegiado", diz o advogado Roberto Podval, que representa o ex-ministro. ...
Salles, em tese, perdeu o foro privilegiado depois que deixou o cargo e seu caso deveria ser enviado a um juiz de primeira instância. ...
Demitido do ministério em março, Pazuello perdeu o foro privilegiado, e as investigações foram transferidas para o âmbito da Justiça Federal no DF. ...
Também ajudaria a blindar Crivella em suas ações judiciais, uma vez que a Constituição Federal garante foro privilegiado para os chefes de missão diplomática permanente. ...
Em seguida, o procurador-geral da República pediu o arquivamento do inquérito que investigava ações de cidadãos protegidos por foro privilegiado que incitaram atos contra o regime. ...
O general da ativa voltou a ocupar um cargo no governo, dentro do Palácio do Planalto, mas sem foro privilegiado. ...
Pazuello, responsável por uma gestão criminosa na pandemia, ao invés de ser responsabilizado, ganha cargo no Executivo para garantir seu foro privilegiado e anuência por estar no palanque da ...
O jeito é esticar a farsa e manter aquecidas na imprensa apurações paralelas contra autoridades com foro privilegiado. Ufa! Boa jogada. O tribunal recomeçou a ouvir as testemunhas. ...
privilegiado, e Walter Magalhães, que foi exonerado do Ibama em novembro. ...
É um assunto pendente, mas que não me preocupa agora, porque como reitor do CNE tenho foro privilegiado, que só poderia ser retirado por uma decisão da Assembleia Nacional. ...
Na mesma época, a defesa do governador procurou a Polícia Federal, em Brasília, para tentar um acordo apenas com os casos que envolvem pessoas com foro privilegiado. ...
E, mesmo que avance, os detentores de foro privilegiado a serem julgados no STF podem ficar tranquilos: dada a jurisprudência da impunidade firmada no grito pelo ministro Gilmar Mendes, eles ...
Bolsonaro tentou dar um novo cargo a Pazuello no governo, no qual tivesse foro privilegiado e, assim, ficasse “blindado”. ...
Se fosse uma pessoa sem foro privilegiado, eu instauraria inquérito. Como é um ministro, eu enviei para o Supremo. ...
A PEC também prevê que autoridades com prerrogativa de função —caso de prefeitos com foro privilegiado— que estejam sendo julgados pelo TJ (Tribunal de Justiça) tenham direito a recurso ordinário ...
O inquérito foi autorizado pelo STF, em razão do foro privilegiado do então ministro. A PF (Polícia Federal) deu início a diligências, e as investigações estão em curso. ...
Um foro privilegiado às avessas. * Os autores do artigo são integrantes do Grupo Prerrogativas TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. ...
Segundo ela, eles só têm coragem de serem assim quando não são vistos, quando se sentem protegidos, “alguns até por foro privilegiado”, como senadores e deputados. ...
Além disso, seria interpretada como uma forma de proteger Pazuello com foro privilegiado. ...
A PEC do Foro Privilegiado também é citada por Vinicius Poit (SP), líder do Novo na Câmara, como crucial para manter a espinha dorsal da Lava Jato. ...
privilegiado, como é o caso dos comandantes das três Forças Armadas. ...
Desistiu porque “Feliciano tem foro privilegiado”, afirma. “A vida e a morte são atos de Deus”, disse o pastor, em 2016. ...
Os cinco têm foro privilegiado. É a quarta denúncia contra o governador desde que esquemas de fraudes na Saúde vieram à tona. ...
O texto original reforça a ideia do foro privilegiado e acaba por blindar os parlamentares. O apelido de PEC da impunidade não surgiu à toa. ...
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