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do Desarmamento, em vigência desde 2003. ...
Os suspeitos foram indiciados por crimes como organização criminosa, contra o Estatuto do Desarmamento, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. ...
Vigente desde 2003, o ex-presidente já disse que quer retomar o Estatuto do Desarmamento no Brasil, flexibilizado pelo governo de Bolsonaro. ...
Desarmar o país, campanha massiva anti-armas, rever toda legislação bolsonarista, política radical de redução do número de armas circulando no país, retomar Estatuto do Desarmamento. ...
Outros dispositivos do Estatuto do Desarmamento não foram questionados no referendo e seguiram valendo. ...
Latino: "Será que o Lula citou o estatuto do desarmamento no complexo do Alemão ou em troca usou o bonezinho 'do bonde' para deixar subentendido ?! ". ...
Ilona Szabó - O Brasil aprovou uma legislação de controle de armas em 2003, o Estatuto do Desarmamento. ...
Dessa forma, o artigo 35 da Lei Federal nº 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, não foi implementado. ...
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) classificou essa flexibilização como indevida porque descumpre orientações contidas no Estatuto do Desarmamento. ...
O estatuto do desarmamento exigiu que as munições do Brasil fossem marcadas. Quem desenvolveu o sistema foi a indústria de munições. ...
O senhor defende a revisão do Estatuto do Desarmamento? Sim. Qual tipo de projeto pretende apresentar em relação às armas? É liberar porte? ...
Houve uma quando o estatuto [do desarmamento] foi lançado, e uma nova precisa ser feita, que envolve repressão a armas ilegais e o convencimento com campanhas e incentivos. ...
A corte de contas classificou essas flexibilizações de indevidas porque descumprem orientações contidas no Estatuto do Desarmamento. ...
Agora, o referendo de 2005 [com maioria contra o Estatuto do Desarmamento, que continuou a vigorar] era a vontade soberana do povo. ...
Em reunião com governadores e ex-governadores no dia 30 de agosto para tratar do tema, Lula prometeu a retomada de Estatuto do Desarmamento e a recriação do Ministério da Segurança Pública. ...
Uma, o estatuto do desarmamento. Botar em prática para que a gente segure a onda de estar todo mundo se armando. O outro é um Plano Nacional de Segurança Pública. ...
Quanto ao debate de fundo, é evidente que as medidas editadas por Bolsonaro violam o Estatuto do Desarmamento; e este, uma lei aprovada pelo Congresso, não pode ser contrariado por decretos presidenciais ...
O pai da criança pode pegar de um a dois anos de prisão, além de multa, conforme consta no Estatuto do Desarmamento. ...
O líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo sugeriu sete anos atrás que deputados evangélicos votassem contra a revisão do Estatuto do Desarmamento, que vigora desde 2003 e foi formulado ...
Na época, 64% dos brasileiros votaram "não" contra o Estatuto do Desarmamento, sancionado em 2003 pelo então presidente Lula. Ele, contudo, continuou valendo. ...
Entre 2013 e 2019, foram registradas 965 internações de crianças e adolescentes entre 0 e 14 anos decorrentes de acidentes com armas de fogo, segundo o Criança Segura.Após o Estatuto do Desarmamento ...
do Desarmamento, nós recolhemos 620 mil armas e queimamos em praça pública. ...
Não parece necessário tanto tempo de análise para concluir que as medidas violam o espírito da lei, o Estatuto do Desarmamento. ...
Apesar de não constar no plano de governo, o ex-presidente Lula, Ciro Gomes e Simone Tebet (MDB) já se manifestaram de forma desfavorável às políticas que enfraqueceram o Estatuto do Desarmamento ...
Pelos decretos do atual presidente, essa efetiva necessidade continuava em vigor por constar no Estatuto do Desarmamento, mas a veracidade dela passou a ser presumida —ou seja, a simples declaração ...
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