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Uma delas é a principal bandeira do governo Bolsonaro: reformular o Estatuto do Desarmamento, ampliando o acesso do cidadão a armas. ...
do Desarmamento, flexibilizando a compra de armas por militares e policiais, dispensando necessidade de renovar registro após dez anos e de apresentar atestado de antecedentes criminais (Retrocesso ...
do Desarmamento". ...
O Estatuto do Desarmamento fez desabar essa tendência. ...
Pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826), o porte é permitido para integrantes das guardas municipais de capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes. ...
Já a Polícia Civil informou que registrou o caso e instaurou um inquérito "para apurar o crime de posse de artefato explosivo, previsto no Estatuto do Desarmamento". ...
Outro ponto de mudança para a segurança pública foi o Estatuto do Desarmamento, de 2003. ...
A Câmara pretende votar um projeto que afrouxa o Estatuto do Desarmamento, que já poupou 121 mil vidas, segundo o Mapa da Violência. ...
O Estatuto do Desarmamento dá a integrantes e servidores do MPF (Ministério Público Federal) o direito de portar armas Autoridades como Janot não passam por revista ao entrar no STF? Não. ...
O Estatuto do Desarmamento dá a integrantes e servidores do MPF (Ministério Público Federal) o direito de portar armas. Autoridades como Janot não passam por revista ao entrar no STF? ...
Nos 14 anos anteriores ao Estatuto do Desarmamento, houve um crescimento anual de 5,44% no número de homicídios no país. ...
O Estatuto do Desarmamento dá a integrantes e servidores do Ministério Público Federal o direito de portar armas. ...
O Estatuto do Desarmamento dá a integrantes e servidores do MPF (Ministério Público Federal) o direito de portar armas. ...
do Desarmamento”, afirmou. ...
A norma altera o estatuto do desarmamento no ponto em que trata do certificado de registro de armamentos. ...
Isto já aconteceu com a flexibilização do Estatuto do Desarmamento e o Escola sem Partido. Se passar no Congresso (o que é difícil), tudo será devidamente “metabolizado” pelo Supremo. ...
Segundo o artigo 26 do estatuto do desarmamento, "são vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo" que possam ser confundidas ...
do Desarmamento. ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes concedeu medida cautelar suspendendo os efeitos do estatuto do desarmamento que proibia o porte de armas para integrantes das guardas ...
O artigo 26 Estatuto do Desarmamento, de 2003, proíbe a fabricação, venda e importação de réplicas ou armas de brinquedo, com exceção das réplicas e simulacros destinados à instrução, ao adestramento ...
No texto, publicado na Folha no início deste mês, eles elogiaram o Estatuto do Desarmamento e reivindicaram “uma regulação responsável de armas e munições”. ...
Para os consultores, "fica patente, então, a extrema precariedade técnica no esforço de regulamentação do Estatuto do Desarmamento, pois bastaria um decreto bem feito —e não três que se ressentem ...
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