Gostaria de receber as principais notícias do Brasil e do mundo?
A versão anterior do texto excluía as penalidades previstas no Estatuto do Desarmamento para crimes envolvendo pessoas que possuam ou portem armas de fogo registradas em seu nome. ...
Segundo Mendonça, o Estatuto do Desarmamento fixa competência exclusiva da Polícia Federal para autorizar, excepcionalmente, o porte de arma de fogo para defesa pessoal. ...
Por meio de mais de trinta atos normativos, o então presidente descaracterizou o Estatuto do Desarmamento, que valia desde 2003. ...
do Desarmamento e castração química para pedófilos. ...
do Desarmamento pelo Congresso. ...
Na quarta, a Câmara também chancelou uma proposta que altera o Estatuto do Desarmamento e permite a regularização de armas de fogo ilegais e outra que torna obrigatória a decretação de prisão ...
Na quarta, o plenário aprovou outros projetos desse pacote, entre eles um que altera o Estatuto do Desarmamento e permite a regularização de armas de fogo ilegais. ...
O projeto também altera o Estatuto do Desarmamento para flexibilizar a aquisição de arma de fogo. ...
Urge retomar a conquista civilizatória representada pelo Estatuto do Desarmamento, que limita posse e porte de armas e munições no Brasil desde 2003. ...
Ele foi indiciado, no Estatuto do Desarmamento, por ter entregue a arma ao filho. O Albino disse que nunca falou nada para ninguém. Nenhum dos familiares sabiam. ...
Nessa disputa de narrativas, diz o órgão, o Estatuto do Desarmamento foi alterado por ações diretas de inconstitucionalidade proferidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). ...
O projeto modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003), que regula a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo no Brasil. ...
Com o Estatuto do Desarmamento a verificação da idoneidade ocorria a cada três anos, mas um decreto do governo Bolsonaro ampliou esse prazo para dez anos e restringiu a comprovação de idoneidade ...
Na soma, 20 armas foram apreendidas na cidade com base no Estatuto do Desarmamento. ...
A SSP afirma que as apreensões ocorrem de acordo com o Estatuto do Desarmamento. "A fabricação e comercialização de réplicas e objetos que podem ser confundidos com armas de fogo é vedada. ...
A suspeita é de abuso de poder, no âmbito da legislação eleitoral, e de descumprimento ao Estatuto do Desarmamento. ...
De modo irresponsável, Bolsonaro deturpou, por meio de regras infralegais e desmonte de controle, o Estatuto do Desarmamento de 2003, que limita posse e porte de armas e munições no país. ...
Se em 2015 o pastor Silas Malafaia afirmava que rever o Estatuto do Desarmamento era "um verdadeiro absurdo", em 2022 passou a dizer que, ainda que pessoalmente não seja afeito a armas, cabe ...
Na 52ª legislatura (2003-2006), o assunto ganhou destaque, impulsionado pelo debate sobre o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. ...
"É como o estatuto do desarmamento", diz o advogado Gustavo Scandelari, doutor em direito, especialista em direito penal e criminologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e coordenador ...
Outro fator que contribuiria para a redução dos homicídios, segundo o Atlas, é o controle de armas de fogo a partir de 2003 com o Estatuto do Desarmamento. ...
do Desarmamento. ...
Nesse sentido, a proposta de mudança no Estatuto do Desarmamento seguiu para análise no CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). ...
Inicialmente, essa possibilidade estava contemplada no Estatuto do Desarmamento, mas estava sujeita a restrições relacionadas ao tamanho das populações das cidades. ...
O debate público tem vendido a ideia, há décadas, de que a solução para a segurança pública passa por questões práticas: estatuto do desarmamento, policiamento ostensivo, invasão de comunidades ...
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!
Por favor, tente mais tarde!