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A votação da regulamentação da emenda 29, que prevê percentuais mínimos para investimentos públicos em saúde, foi concluída hoje. ...
A chamada emenda 29 foi aprovada em 2000 e determinou que Estados e municípios devem aplicar, respectivamente, 12% e 15% dos seus recursos na saúde. ...
Se não houver empecilhos, a votação, em regime de urgência urgentíssima, deve ocorrer já à noite, depois da votação do projeto que regulamenta a emenda 29 --que define quais ações governamentais ...
Apesar dos apelos, a votação do projeto que regulamenta a emenda 29 --dizendo o que pode ser contabilizado como saúde-- está mantida para hoje na Câmara. ...
O encontro acontece no mesmo dia em que os deputados devem votar o projeto que regulamenta a emenda 29 --que define quais ações governamentais podem ser contabilizadas como saúde. ...
Com a aprovação da proposta, a pauta da sessão extraordinária está liberada para a votação do projeto que regulamenta a emenda 29, que definirá quais ações governamentais poderão ser classificadas ...
Fica mantida a votação da proposta de regulamentação da emenda 29 que diz quanto Estados, municípios e União devem investir em saúde para amanhã. ...
Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve votar a regulamentação da emenda 29, que definirá quais ações poderão ser classificadas como gastos em saúde. ...
O percentual é determinado pela emenda 29 --que obriga União, Estados e municípios a aplicar parte de suas receitas no sistema de saúde--, cuja regulamentação deve ser votada nesta próxima quarta-feira ...
O debate sobre a volta da CPMF, que foi extinta em 2007, acontece porque no Congresso se discute o projeto que regulamenta a emenda 29, que definiu percentuais mínimos para gastos com saúde pública ...
"Foi um acerto do Marco Maia (presidente da Câmara) marcar a votação da Emenda 29", disse hoje o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). ...
O texto da emenda 29 só poderá ser votado depois deles. ...
Os prefeitos de cerca de 2.000 municípios encerraram nesta quarta-feira a manifestação em Brasília para pressionar a regulamentação da emenda 29, que definiu percentuais mínimos para gastos ...
Depois de passar pela Câmara, a regulamentação da emenda 29 ainda volta para o Senado. A criação de um novo imposto deve ser derrubada pelos deputados. ...
Hoje, o senador também afirmou que o PSDB estuda formas de aprimorar a regulamentação da emenda 29, que trata dos recursos da saúde. ...
Ideli enfatizou, no entanto, que o governo é contra os senadores retomarem o texto original sobre a emenda 29 --que vincula à saúde 10% das receita bruta da União. ...
Reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado, os prefeitos cantaram parabéns para comemorar os 11 anos da emenda 29, que foi aprovada e promulgada em 2000. ...
29 --que destina mais recursos para a saúde. ...
A Câmara deve votar no final do mês a chamada emenda 29, que regula recursos para a Saúde. O Planalto, no entanto, cobra que o Congresso aponte uma nova fonte de financiamento para o setor. ...
A avaliação é que pode haver algum tipo de retaliação em votações importantes, como a do projeto de regulamentação da emenda 29 --que trata de recursos para a saúde-- e a emenda constitucional ...
Questionado sobre a votação da emenda 29, que regula os recursos para a Saúde, marcada para o fim do mês na Câmara, Pimentel disse que vai trabalhar apenas pela orientação do Palácio do Planalto ...
O governo federal já passa pra saúde um volume de recursos maior do que exige a emenda 29", afirmou o deputado. ...
Segundo assessores da presidente, coube a Temer insistir para que o governo cedesse na votação da emenda 29 (que eleva gastos com saúde) e segurar, no Congresso, propostas difíceis para os cofres ...
SIM "Parece que, para a aprovar a emenda 29, falta só deliberar se se cria ou não a CSS, a nova CPMF. Quanto custará este imposto no nosso bolso? ...
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