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A gestão Bruno Covas (PSDB) deve prorrogar pelo menos até setembro de 2021 (com possibilidade de extensão por mais 180 dias) a validade da lei de Anistia Imobiliária, que tem como objetivo a ...
Direito a parcela única como reparação pela Lei de Anistia. Quem abriu a sessão foi o então ministro da Justiça Alexandre de Moraes, hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Feredal). ...
Mesmo em sua malfadada decisão sobre a Lei de Anistia, o Supremo deixou claro que nem o perdão legal pode usurpar da sociedade o direito de investigar a sua história e buscar a verdade. ...
Enquanto o primeiro se esforçou para que a lei de anistia fosse derrubada, e julgamentos relacionados à repressão no regime militar (1973-1985), realizados, Mujica foi contra. ...
A manutenção da Lei de Anistia de 1979 tem peso nisso? A Lei da Anistia foi uma peça de um quadro mais amplo, da transição da ditadura para a democracia. ...
Mesmo no caso de um país optar por manter a lei de anistia vigente, como ocorre no Brasil, entendemos que é dever do Estado investigar o que ocorreu." ...
Quando validou, em 2010, a aplicabilidade da Lei de Anistia para crimes de tortura, o STF temia "abrir feridas do passado". ...
de Anistia do Brasil. ...
Já Vázquez lutou para que alguns julgamentos fossem adiante —embora o Uruguai ainda tenha uma lei de anistia. ...
Expulso da Polícia Militar ainda nos anos 2000 por liderar uma greve, o hoje deputado estadual na Bahia Soldado Prisco (PSC) procurou a Justiça quando foi sancionada a Lei de Anistia, que determinou ...
Em El Salvador, as coisas só começaram a mudar em 2016, quando foi derrogada a lei de anistia, e a Justiça iniciou o julgamento de 16 ex-militares envolvidos em abusos de direitos humanos. ...
Em 2012, a Assembleia Nacional do país, com maioria do NDP, aprovou uma lei de anistia que concedeu imunidade a Bouterse. A medida foi considerada inválida logo em seguida. ...
O Legislativo pretendia discutir na terça-feira uma série de leis anticorrupção, bem como uma lei de anistia geral que os manifestantes dizem que se estenderá aos que cometeram crimes financeiros ...
"O Brasil, ao editar a Lei de Anistia e deixar de julgar seriamente esses tipos de crime, deixa de proteger os direitos humanos da forma que deveria." ...
Logo após o tucano conseguir aprovar a lei de anistia por unanimidade, incluindo votos da oposição, o clima é de calmaria na Câmara. ...
Ronda a gestão Covas a lembrança da lei de anistia de 2003. ...
O Chile dispõe de uma Lei de Anistia ainda em vigor. Para o jurista, no entanto, ela se restringiu a cumprir seu papel no momento da transição democrática. ...
O ex-ministro disse que, segundo Pertence, “a Lei de Anistia é essencialmente irreversível porque implica tornar não criminosos atos criminosos”. ...
BORRACHA A Justiça do Rio, em primeira instância, arquivou a denúncia, invocando a Lei de Anistia. BORRACHA 2 O desembargador Paulo Espírito Santo seguiu o mesmo entendimento. ...
Porém, no último dia 23, a Justiça ordenou que ele seja solto e arquivou definitivamente o caso com base na Lei de Anistia —criada em junho pelo ditador Daniel Ortega e que deveria ser aplicada ...
A Justiça o soltou com base na Lei de Anistia, aprovada pela ditadura de Daniel Ortega em junho e que levou à liberação de presos políticos. ...
Para soltá-lo, os juízes se basearam na Lei de Anistia, aprovada em junho e que levou à libertação de presos políticos. A medida foi criticada entidades internacionais. ...
Nesta terça-feira (23), exatamente um ano após o crime, o jornal El Nuevo Diario publicou um documento de 5 de julho em que os juízes ordenam a libertação de Solís com base na Lei de Anistia ...
E a história da lei de anistia aos partidos confirma que o povo está certo. ...
Apesar de o Chile contar com uma Lei de Anistia, que por muito tempo evitou que delitos cometidos por oficiais do Estado durante o período fossem julgados, isso mudou nos últimos anos. ...
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