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A lei de anistia é o principal ponto de controvérsia. ...
Na semana passada, a Câmara aprovou uma moção de apoio à revisão da Lei de Anistia, aprovada em 1979, que livrou de julgamento os que praticaram crimes políticos no regime militar. ...
Ao relembrar a data no final de março, a presidente Dilma Rousseff sinalizou ser contrária a mudanças na Lei de Anistia. ...
de Anistia, entre outros temas ...
Três são as razões para sustentar que nossa Lei de Anistia é inválida. ...
Os dois postulantes ao cargo defenderam a criação de regra que permita a promotores disputar a chefia da instituição (hoje só procuradores detém esse direito) e a revisão da Lei de Anistia, entre ...
Para que a justiça seja feita, mesmo tardiamente, é necessário revisar a Lei de Anistia e garantir a punição de crimes de agentes públicos (tema da campanha lançada pela Anistia Internacional ...
Promulgada pelo último general-presidente, a Lei de Anistia paralisa a ação dos tribunais, protegendo a máquina inteira de repressão política da ditadura. ...
O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, diz que a manutenção da Lei de Anistia – que perdoou crimes políticos cometidos por militantes e agentes de Estado durante a ditadura&ndash ...
Para o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, a manutenção da Lei de Anistia (1979) – que perdoou crimes políticos cometidos por militantes e agentes de Estado durante a ditadura ...
JOÃO HENRIQUE RIEDER (São Paulo, SP) * Como bem afirmou Vladimir Safatle, não existe no ordenamento jurídico a tal justiça de transição, ou seja, vale a Lei de Anistia. ...
Os procuradores do caso dizem que a Lei de Anistia não se aplica ao caso Riocentro, já que foi promulgada em 1979, dois anos antes do atentado. ...
A votação acontece dois dias após o início da aplicação da lei de anistia, que retirou as acusações contra 234 manifestantes que foram presos desde novembro. ...
Enquanto isso, os manifestantes radicais voltaram a ocupar a prefeitura de Kiev, de onde haviam saído no sábado (15) para cumprir a lei de anistia. ...
Se o governo cumpre a lei de anistia, os processos serão retirados. Eles foram acusados de delitos com penas que poderiam chegar a 15 anos de prisão. ...
de anistia forem cumpridas. ...
Miroshnichenko explicou que, com a aprovação da lei de anistia, o governo descartou outra concessão como as eleições antecipadas. ...
Consideramos que simplesmente é preciso retirar algumas cláusulas (da lei de anistia). ...
Além do fim da legislação, houve a renúncia do gabinete do primeiro-ministro Mykola Azarov e a aprovação de uma lei de anistia. ...
Ele se licenciou após acompanhar a sessão do Parlamento que aprovou a lei de anistia aos opositores presos durante os protestos da semana passada. ...
O Parlamento da Ucrânia aprovou nesta quarta-feira a concessão de anistia aos presos por participar de protestos contra o presidente Viktor Yanukovich, desde que manifestantes desocupem edif ...
Para a instituição, crimes de ocultação de cadáver e sequestro são permanentes, não prescrevem e não estão previstos na Lei de Anistia. ...
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